RIO — O governo do Estado é contra a proposta de congelar os valores que o Rio já recebe de royalties sobre os campos já licitados em 2012 e redistribuir qualquer ganho de produção desses campos, segundo negociação que ocorre em Brasília e que foi antecipada nesta quarta-feira pelo jornal O GLOBO.
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Dilma negociará com governadores veto parcial à projeto que reduz royalties do Rio— Isso não pode. Não tem como se congelar um valor, é totalmente ilegal. Qualquer solução nesse sentido iremos à Justiça — afirmou Bueno ao chegar para a abertura do evento “Rio capital da energia” sobre gás natural no Rio.
Ele informou ainda que nesta quarta-feira o governador vai enviar um projeto de lei regulamentando o gás natural renovável para que a distribuidora de gás compre o gás gerado pelos aterros sanitários.
O Executivo tem até sexta-feira para vetar ou sancionar o projeto de lei que muda as regras de distribuição dos royalties. A tendência é que o governo anuncie o veto ao artigo que trata da redistribuição de recursos das áreas já licitadas e, ao mesmo tempo, edite uma medida provisória para sacramentar que a nova regra de distribuição valerá para áreas concedidas desde que haja incremento na produção.
Ou seja, tanto o Rio e os municípios produtores devem preservar como piso o valor que hoje recebem, mas, caso a produção aumente, essa diferença será rateada de acordo com a nova regra e não pelo critério atual.
O governo deve procurar até sexta-feira os principais governadores envolvidos na discussão para explicar como será feito o veto parcial ao projeto e pedir compreensão. Com isso, o governo pretende evitar que haja uma grita generalizada.
Fonte: O Globo
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