O plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar nesta quarta-feira os destaques que tentam alterar o projeto de socorro aos estados, mas a sessão foi suspensa para que outro assunto fosse analisado. Os destaques estão relacionados, principalmente, às contrapartidas do Estado, como a reforma da Previdência e congelamento de salário de servidores.
A discussão veio logo após o Estado vencer a primeira batalha no Congresso, que visa buscar socorro da União para diminuir a crise financeira. Com isso, o governo estadual já faz planos para o dinheiro a mais que terá em caixa ao longo desse ano e de 2018. De acordo com uma fonte ligada ao Palácio Guanabara, o foco do governo será voltar a investir na Segurança Pública e na Saúde — áreas que se desgastaram muito nos últimos dois anos e prejudicaram diretamente a população, além de colocar em dia os salários do funcionalismo.
Também estaria nesta conta, de acordo com a fonte, colocar o 13º salário de 2016 em dia. A informação foi confirmada pelo governador Pezão, que disse à Coluna que essa é uma das prioridades, mas ainda é incerto, pois tudo dependerá de quando o dinheiro for liberado. Após a votação final do projeto, o governo espera receber R$ 3,5 bilhões em empréstimo da União, além de fazer caixa com R$ 5 bilhões nesse ano e de R$ 9 bilhões em 2018, se deixar de pagar a dívida com o governo federal. O projeto tem potencial de dar um alívio ao Rio de R$ 30 bilhões a R$ 32 bilhões de reais em três anos.
ALÍQUOTA DE 22% PARA SERVIDORES VOLTARÁ À PAUTA
Em conversa com um dos líderes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), em Brasília, na semana passada, o governador Pezão afirmou que elevar a contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, não resolverá o problema de caixa do Estado. O governador disse ainda, que é melhor os servidores serem sobretaxados, com uma cota extra de 8%, totalizando 22%, do que ficar sem os salários.
Além disso, com a finalização da votação em Brasília, o governo do Rio deve enviar à Alerj os projetos com as contrapartidas sugeridas pela União, que vão desde a privatização de estatais, até o congelamento do salário do funcionalismo .
— Vamos lutar para barrar as contrapartidas na Alerj, pois, com o aumento da alíquota que pode chegar a 22%, e o congelamento de salários e benefícios dos servidores, seremos muito prejudicados — diz Ramon Carrera, integrante do Muspe.
ICMS: TEXTO QUE PREVÊ ANTECIPAÇÃO DEVE SER APRESENTADO NESTA QUINTA-FEIRA
Nesta quarta-feira, a Alerj se concentrou na construção de um texto suprapartidário — que envolve vários partidos — que trata da antecipação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por empresas. Isso porque há um entendimento do Executivo e parte dos deputados de que a receita gerada sobre o imposto, que pode chegar a R$ 2 bilhões já no próximo mês, ajuda a colocar em dia a folha de pagamento dos servidores.
Segundo o presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), o projeto está quase pronto e deve ser apresentado pelos próprios deputados nesta quinta-feira.
— Estamos costurando um acordo, inclusive com partidos de oposição, para que apresentamos nesta quinta-feira o projeto. Isso porque é notório que a receita gerada sobre a vinda do imposto daria alívio para o governo, e tiraria parte do peso sobre o pagamento da folha. O acordo deve acelerar a votação e evitar mudanças — disse.
VOTAÇÃO DA ALÍQUOTA PARA SERVIDORES SÓ COM SALÁRIO EM DIA
De acordo com o presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), há um cordo entre a casa e o governador Pezão, que estabeleceu que o projeto de aumento da alíquota só entrará na ordem do dia quando os salários do funcionalismo estiverem em dia, o que deve acontecer, nas contas do governo, nos próximos 60 dias, quando o empréstimo da União for liberado.
— Há um acordo e a casa não votará este projeto antes da folha salarial ser colocada em dia. Além disso, todas as atenções estão voltadas para o projeto que prevê a antecipação do ICMS.
Fonte: Extra
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