O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, atendendo a AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE IMPETRADA pelos partidos REDE e PSOL, que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), sejam ouvidos, e respondam em cinco dias, ao questionamento quanto à PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE.
Segundo os partidos, a privatização da empresa de SANEAMENTO do ESTADO, foi apresentada pelo governo do Rio como uma medida necessária para validar o acordo de recuperação fiscal firmado com o governo federal, mas, não resolve o problema financeiro, sendo mero paliativo que vai deixar o ESTADO sem uma empresa lucrativa e que distribui dividendos aos cofres públicos anualmente, para que em pouco tempo, a situação financeira volte ao caos em que se encontra agora.
Ainda segundo os partidos, a PRIVATIZAÇÃO foi feita de forma AÇODADA, sem respeito aos prazos e debates necessários, e em votação irregular.
O FATO
Prometida como salvação para acabar com o atraso do pagamento dos servidores do Estado, a PRIVATIZAÇÃO da CEDAE aconteceu em fevereiro na ALERJ, foi sancionada em 08 de março pelo governador Pezão, nós já estamos em ABRIL, e até agora não entrou TOSTÃO nos cofres conforme anunciado que aconteceria, logo assim que ela fosse consumada.
Hoje, os R$ 3,5 BILHÕES PROMETIDOS de serem arrecadados com um empréstimo LASTREADO pelas AÇÕES da empresa, já não cobrem mais o valor somado dos salários de fevereiro, março, 13o. e gratificações devidas aos profissionais da segurança.
EMPACOU
O tal "SOCORRO" via Projeto de Lei de Recuperação Fiscal, está empacado na CÂMARA.
A votação começaria logo depois do CARNAVAL, mas...estamos quase na SEMANA SANTA, e nada.
Colocado em PAUTA na última quarta-feira, foi retirado depois que PICCIANI foi levado coercitivamente para depor, conselheiros do TCE/RJ foram presos, e o governo do ESTADO mais uma vez atingido por sérios fatos relacionados com CORRUPÇÃO. O relator, deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ) costura um acordo, tenta retirar alguns pontos que são considerados inaceitáveis até por deputados da base do governo, e garantir assim quorum e votos para aprovar o texto.
SOLITÁRIO
Só PEZÃO diz AMÉM ao projeto como está. Não diz uma palavra contra os absurdos ali contidos e nem reivindica que a questão da LEI KANDIR seja considerada como negociável dentro do projeto. O governador do Rio de Janeiro parece sem forças para esboçar um gesto que seja no sentido de defender seu ESTADO, seus cidadãos e servidores.
NO SENADO
Os servidores do Rio de Janeiro esperam com grande ansiedade essa decisão. Por um lado sabem que a PRIVATIZAÇÃO é ruim da forma como conduzida, mas já está consumada, por outro, não enxergam solução para seu gravíssimo problema, sem a entrada desses recursos. Ocorre que, a aprovação definitiva desse projeto, a sanção presidencial e o acerto com os BANCOS para formalizar o empréstimo, ainda vai demorar.
QUANDO CHEGAR NO SENADO, o Projeto vai ser BOMBARDEADO. Renan Calheiros é quem, como líder do PMDB na CASA, vai encaminhar a votação. Ele e Temer, ele e Rodrigo Maia, estão as TURRAS. O projeto deve sofrer alterações, e terá obrigatoriamente que voltar para ser apreciado e votado na Câmara dos Deputados.
COM ESPÍRITO PÚBLICO TUDO SERIA DIFERENTE
Uma decisão, ou seja, DINHEIRO LIBERADO, só deve ocorrer em MAIO. Para mudar isso, só uma improvável ação de todas as figuras participantes desse processo, com EMPENHO e ESPÍRITO PÚBLICO, para encontrar rápido uma saída NEGOCIADA e LEGAL, que antecipasse uma permissão de TOMADA DE EMPRÉSTIMOS pelo governo do RIO DE JANEIRO, ainda que a aplicação dos RECURSOS fosse monitorada pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA e pela JUSTIÇA. Até agora não houve isso. O problema se arrasta, e a solução esbarra em BUROCRACIA, DESLEIXO, DESUMANIDADE e FALTA DE GOVERNO.
NINGUÉM SABE DE VERDADE O QUE OS SERVIDORES ESTÃO PASSANDO
Uma leitora do BLOG disse mais ou menos isso na caixa de comentários..._Abrir a panela e não ter comida para dar aos filhos, precisar de um remédio e não encontra na gaveta do armário...
Amanhã é segunda-feira, uma nova semana de dias úteis começa, quem sabe nossas autoridades mudam a sua conduta OMISSA, RELAXADA, DESATENTA, DESUMANA, DEBOCHADA e CRUEL, e fazem de verdade alguma coisa para resolver esse problema.
Fonte: Conexâo Servidor Público
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