O deputado Eliomar Coelho (Psol) protocolou nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), um Projeto de Lei (PL) 2592/2017, para que os servidores públicos do Estado do Rio, entre eles os ativos, aposentados e pensionistas, recebam os vencimentos antes do governador Luiz Fernando Pezão e dos secretários de governo.
Na justificativa, o deputado diz que “o direito fundamental dos servidores ativos, inativos e pensionistas de receber o vencimento respectivo ao seu trabalho, tem sido sistematicamente violados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Os servidores públicos constituem o maior patrimônio da administração pública, entretanto, não tem recebido o tratamento digno adequado pelo Poder Executivo. Isto posto, a presente proposta tem o objetivo de corrigir esta distorção e o absoluto descaso para este direito fundamental de própria subsistência de nossos servidores”.
O funcionalismo fluminense enfrenta, desde o ano passado, sucessivos atrasos nos pagamentos. Atualmente, os servidores aguardam a definição para o pagamento dos vencimentos de fevereiro, que ainda não foi efetuado. Com a situação, servidores de várias categorias podem chegar a dois meses sem receber os salários.
Nesta quinta-feira, o Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que a definição das datas de pagamento foram dificultadas por sucessivos bloqueios nas contas do Estado.
Fonte: Extra
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