Passagem de ônibus deveria diminuir ao invés de aumentar, diz relatório do TCM

Ao contrário do recomendado, órgão votou pelo aumento

Rio - O Tribunal de Contas do Município (TCM) contrariou o relatório técnico feito por especialistas do próprio órgão e que deveria dar base sobre o reajuste das tarifas dos ônibus. Enquanto o material indicava que as passagens deveriam ser reduzidas para R$ 2,50, os conselheiros aprovaram pelo aumento do preço, o que foi acatado pelo prefeito Eduardo Paes, que elevou o valor para R$ 3,00 a partir do próximo dia 8. 

Em nota, o TCM informou que o plenário é um colegiado que "tem autonomia de decisão e não está vinculado a manifestação técnica, podendo discordar". No caso em questão, haveria uma violação ao contrato feito entre a Prefeitura e as concessionárias a partir de um edital de licitação, comprometendo, assim, a segurança jurídica.

O aumento das passagens, em junho do ano passado, foi o estopim para manifestações que tomaram as ruas

Foto:  Carlo Wrede / Agência O Dia

Na noite desta sexta-feira, a prefeitura enviou nota afirmando que "está seguindo criteriosamente as recomendações do relatório final do Tribunal de Contas do Município a que a administração municipal teve acesso e que é de conhecimento público. A prefeitura não tem acesso a documentos e discussões internas do TCM, como as citadas na reportagem."

Já a Rio Ônibus "entende que a decisão final do Tribunal de Contas do Município (TCM), publicada hoje no Diário Oficial, é bem clara, e afirma que a Prefeitura poderá reajustar a tarifa de ônibus, nos termos do contrato em vigor.

A revisão tarifária solicitada em 2012 ainda esta sendo examinada pelo TCM, e o voto publicado hoje determina que não haja novos processos de revisão ate a conclusão desse julgamento. Ainda de acordo com as empresas de ônibus, todas as informações necessárias para comprovar a necessidade da revisão para o equilíbrio econômico-financeiro do sistema foram encaminhadas ao TCM. E os dados usados pelo corpo técnico do Tribunal foram resultado de uma simulação, não refletindo as informações reais apuradas pela Prefeitura e pelos consórcios, devidamente auditadas por empresa independente".

Manifestação contra o aumento das passagens foi parar na Estação Central da SuperVia na terça e quinta-feira, onde ativistas incentivaram usuários a pularem as catracas

Foto:  Leitor @kappaum

Confira parte do texto do relatório técnico:

“ Diante da falta de confiabilidade na documentação contábil e operacional encaminhada, erros nas planilhas de projeção apresentadas para revisão, não demonstração dos critérios utilizados para a projeção dos números constantes nas planilhas sob análise, falta de abertura dos números inseridos nas colunas dos Anos 0 (2010) e 1 (2011), optou-se pela realização de uma análise por simulação, a qual concluiu que a margem de lucratividade das concessionárias, com a prática da tarifa a R$ 2,75, atingiu uma TIR de 10,01%, acima, portanto, do adequado para o estabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Assim, não há como validar tal aumento de tarifa”.

“Ademais, até que se evidenciem os elementos que justifiquem o aumento de tarifa em R$ 0,25, pode-se concluir que, de janeiro de 2012 até o presente momento, restou configurado o desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão, em benefício das concessionárias. Por tal razão, considera-se apropriado o retorno da cobrança da tarifa ao valor de R$ 2,50, e sugere-se que a SMTR estipule medidas de compensação em prejuízo dos consórcios, para que os recursos decorrentes do acréscimo de R$ 0,25 sejam revertidos, a curto prazo, em investimentos a bem dos usuários do SPPO, a fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”.

Cabral diz que tarifas de barcas, metrô e trem permanecem as mesmas

O governador Sérgio Cabral decidiu, na tarde desta sexta-feira, manter os valores atuais das tarifas de trens (R$2,90), barcas (R$3,10 – tarifa social) e metrô (R$3,20).

No que diz respeito à tarifa das barcas, já existe uma lei que instituiu a tarifa social e definiu que as despesas de execução tarifária do sistema aquaviário de transporte sejam subsidiadas pelo Fundo Estadual de Transporte.

Por determinação do governador, a Secretaria de Estado de Fazenda fará um estudo para definir como compensar as demais concessionárias.

Prefeito anunciou aumento nos ônibus e estendeu passe livre a universitários

Depois de anunciar o aumento de R$ 3 na passagem dos ônibus, o prefeito Eduardo Paes também decidiu aumentar o número de gratuidades dos estudantes da rede pública e estender o benefício para os universitários. Os alunos das escolas de níveis médio e fundamental que já tinham direito a 60 passagens por mês vão ganhar mais 16 gratuidades para utilizar também nos fins de semana e ter mais acesso a equipamentos culturais.

O decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município determina ainda que os universitários cotistas e bolsistas do ProUni, que já tinham direito à meia passagem, tenham agora 76 gratuidades mensais. Além disso, todo universitário com renda familiar per capita até um salário mínimo, mesmo que seja da rede particular, também terá direito às gratuidades.

Prefeito anunciou aumento de R$ 3 e estendeu passe livre a universtários

Foto:  Ernesto Carriço / Agência O Dia

"A passagem será reajustada, mas tomaremos outras medidas que têm a ver com as manifestações de junho, ouvindo as reivindicações dos estudantes. A gente já tem gratuidade pra ensino fundamental municipal, ensino médio estadual e federal. Essa garotada tem direito a 60 passagens por mês em dias de aula. Vamos dar mais 16 passagens, o que significa direito à cidade, uma demanda das ruas que eu demorei a entender, mas conversando com as pessoas entendi e achei justo”, afirmou Paes.

De acordo com o prefeito, ao todo, serão 272 mil estudantes beneficiados. Deste total, 60 mil têm renda familiar per capita abaixo de um salário mínimo, e outros 8 mil são do ProUni.
O prefeito disse ainda que estuda outros benefícios: “A gente está estudando a possibilidade de fazer um cartão carioca jovem. É uma primeira base de iniciativas para a garotada, com entrada para shows, como um vale cultura municipal. Mas isso ainda está em estudo.”

Protestos convocados

O Movimento Passe Livre convocou um ato para a próxima quinta-feira, dia 6 de fevereiro, com concentração na Candelária, às 17h. "O prefeito do Rio precisa entender de uma vez por todas que foi eleito para governar para a população da cidade, e não para os empresários de ônibus ou empreiteiros, predadores que ditam os rumos econômicos da Cidade Maravilhosa", diz trecho do manifesto, que já conta com quase 14 mil confirmados no Facebook. 

O Fórum de Lutas Contra o Aumento da Passagem marcou para o próximo dia 13 um grande ato na Cinelândia, também às 17h. “Esperamos uma grande adesão na próxima passeata. Afinal, esse aumento valeu por dois, pois conseguiram aumentar e ainda subiram o valor anterior previsto”, informou Gabriel Siqueira, membro do movimento.

Fonte: O Dia