Carlos Alberto Parreira é condenado por dano ambiental em Angra dos Reis

Advogados recorreram, mas STJ manteve condenação em decisão nesta segunda

O ex-técnico da Seleção Brasileira Carlos Alberto Parreira foi condenado por dano ambiental durante obra em Angra dos ReisCézar Loureiro (arquivo) / O Globo

RIO - A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta segunda-feira recurso do ex-técnico de futebol Carlos Alberto Parreira, campeão mundial em 1994 pela seleção brasileira, e manteve sua condenação por dano ambiental na Justiça do Rio. Uma obra em seu imóvel em Angra dos Reis, na Costa Verde, foi realizada de forma irregular – um píer e uma rampa de concreto foram construídos sobre a areia da praia, numa área preservação permanente (APP).
Inicialmente, o município de Angra dos Reis propôs ação civil pública contra Parreira. O Tribunal de Justiça determinou que fossem demolidas as construções, mas negou a indenização em dinheiro, por entender que o dano era mínimo. Segundo o tribunal fluminense, o local da construção está inserido na Área de Preservação Permanente do Plano Diretor Municipal, e a obra não é passível de regularização, uma vez que foi feita em área não permitida para edificação.
A defesa do ex-técnico da seleção brasileira apresentou recurso dirigido ao STJ, alegando que a decisão contrariaria a Lei 7.661/88, que dispõe sobre o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, e que a condenação teria extrapolado o pedido inicial da ação. Os advogados de Carlos Alberto Parreira, ingressaram com agravo no próprio STJ. O ministro Humberto Martins, do STJ, relator do processo, negou o pedido.
Ele destacou que “em se tratando de agravo de instrumento, deve o recorrente informar os fundamentos da decisão agravada para este tribunal, sendo, portanto, insuficiente reportar-se às razões de inconformismo que foram deduzidas no recurso especial”. Novo recurso da defesa levou o caso para julgamento na Segunda Turma, que manteve a decisão do relator.
Essa não é a primeira vez que uma pessoa famosa é punida por algum dano ambiental na região. Em julho de 2011, o apresentador Luciano Huck foi multado em R$40 mil por cercar com boias a praia em frente à sua casa na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, restringindo o acesso de banhistas ao local. À época, a denúncia do Ministério Público Federal afirmava que o cerco à praia causava danos patrimoniais à União e à indústria do turismo da cidade.
À época, a defesa de Luciano Huck alegou que as boias foram postas na praia para a proteção da fauna e da flora aquáticas, de modo a viabilizar uma futura prática de maricultura — criação de frutos do mar em fazenda marinha. O apresentador pediu autorização ao Ministério da Pesca para exercer a atividade e aguardaria há um ano a aprovação da Capitania dos Portos e do Ibama.

Fonte: O Globo