O valor da folha de pagamento dos servidores estaduais deverá aumentar em R$ 40 milhões, a partir do meio do ano. Esse é o cálculo feito pela Secretaria estadual de Planejamento e Gestão com a concessão de aumentos para funcionários da Secretaria de Saúde e do Iaserj (em junho), e para auditores fiscais da Fazenda (em julho). Apesar da crise, os reajustes precisam ser concedidos para cumprir as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionadas pelo governador Luiz Fernando Pezão, em 2014, para a “valorização do funcionalismo”. Ao todo, 27.951 trabalhadores terão alguma elevação salarial.
O reajuste, no caso da Saúde, será de 6%. Com isso, o vencimento-básico (sem inclusão de gratificações) no topo da carreira vai passar de R$ 1.571,34 para R$ 1.665,62. No caso dos auditores fiscais, o aumento será de 47% sobre o valor básico. No topo da carreira, os vencimentos passarão de R$ 3.189,69 para R$ 4.709,03 (sem os adicionais), de acordo com a lei.
— Sabemos sobre a situação do Estado e estamos no aguardo para saber o que vai ocorrer. Até aqui, o governo deu todos os aumentos — disse Ricardo Brand, diretor jurídico do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio (Sinfrerj).
A visão dos profissionais da Saúde sobre o aumento é mais crítica. Para Jorge Darze, presidente do Sindicato dos Médicos (SinMed-RJ), o acordo de 2014 não atendeu às demandas:
— O projeto apenas atrelou uma gratificação ao vencimento-básico. Isso elevou a base salarial em R$ 200. O servidor da Saúde no Rio nunca teve um plano decente de cargos e salários. E não há previsão sobre isso.
Segundo a Secretaria de Planejamento — o dado mais recente é de janeiro —, a folha estatual é de R$ 2 bilhões mensais.
Suspender as correções não é opção agora
As concessões dos reajustes devem ser respeitadas, segundo integrantes do governo do estado. Por enquanto, não há qualquer indicativo de suspensão das correções para suavizar, momentaneamente, o impacto na folha de pagamento. O Executivo já recebeu recomendações de alguns deputados estaduais para negar esses aumentos, tendo em vista a crise pela qual o Estado passa. A resposta foi que o governo não pode mais se desgastar com os servidores.
Entre os motivos de o Estado não querer adiar os reajustes está a intenção de recolocar em discussão na Alerj, nos próximos meses, o pacote de reforma econômica. Entre os pontos que serão discutidos, estão o aumento da contribuição previdenciária mensal do funcionalismo, de 11% para 14%, e a participação dos poderes Legislativo e Executivo na Previdência.
Fonte: Extra Nelson Lima Neto
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