TJ determina bloqueio de bens da prefeita Maria Antonieta

Licitações em Guarujá teriam tido irregularidades  (Foto: Fernanda Luz)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o bloqueio dos bens da prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), da secretária municipal de Educação, Priscilla Bonini, de cinco servidores públicos, um empresário e seis empresas processadas por irregularidades em licitações no Município. A acusação é de improbidade administrativa (ato ilegal cometido por funcionário público em razão do cargo ocupado) e dano ao erário (prejuízos financeiros aos cofres municipais). 

A decisão liminar (provisória) da desembargadora Maria Laura Tavares atende a recurso formulado, em segunda instância, pelo Ministério Público Estadual (MPE) e derruba a decisão do juiz de primeiro grau Cândido Alexandre Munhóz Pérez, da Vara da Fazenda Pública de Guarujá, que negara o pedido do MPE.

A indisponibilidade dos bens é uma medida preventiva para que os acusados não se desfaçam de seu patrimônio e possam ressarcir os cofres públicos, caso venham a ser condenados. 

Ação

No processo, que ainda aguarda julgamento, o promotor Gabriel Rodrigues Alves pede a anulação de atos e contratos administrativos.

Segundo o MPE, os primeiros indícios de irregularidades estavam relacionados ao grande número de contratações firmadas entre a Prefeitura e empresas ligadas a uma mesma família: a da ex-chefe de gabinete (entre 2011 e 2013) da prefeita Maria Antonieta, Fátima Ali Khalil. Em setembro de 2013, ela foi transferida para a Secretaria de Esporte e Lazer, como secretária-adjunta, e no final de 2014 deixou a Prefeitura.

O promotor cita como ilegais as licitações para aquisição de aparelhos de ar condicionado, cuja empresa vencedora foi a V. D. Silva, e para instalação desses equipamentos, que culminou no contrato com a MSA Soluções Comerciais, ambas em 2009. Também teriam ocorrido ilícitos nas concorrências para serviços de manutenção de computadores e locação de aparelhos de data show, em 2011. As duas tiveram, novamente, a MSA Soluções Comerciais como vencedora.

Ainda em 2011, houve pregão para a aquisição de computadores. Mais uma vez, a MSA venceu o processo. O valor total desses contratos passou de R$ 1,5 milhão.

O dono da MSA é Mohamed Ali Khalil, irmão de Fátima, e teria sido beneficiado pelo Município. A promotoria alega que ele também representou a empresa V. D. Silva. Outras quatro empresas participantes das licitações estariam combinadas para favorecer Mohamed. 

O MPE quer a condenação dos acusados ao ressarcimento do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e à proibição de contratar com o Poder Público.

Outro lado

A prefeita Maria Antonieta e a secretária Priscilla Bonini ainda não foram notificadas. “Assim que ocorrer, apreciarão o teor da decisão para apresentarem sua defesa”, diz a Prefeitura, em nota. A Administração Municipal não quis dar informações sobre outros servidores envolvidos. 

O advogado André Guerato, que defende a MSA Soluções Comerciais e a família Khalil, afirma que não houve beneficiamento nas licitações e que os fatos já foram alvo de outra ação, sendo afastados indícios de favorecimento.

“Vamos comprovar documentalmente e, se necessário, por perícia que não houve direcionamento ou dano ao erário, até porque os serviços contratados foram prestados”, diz Guerato, ressaltando que as outras empresas citadas não tem nenhuma relação com a família Khalil. 

Fonte: A Tribuna