Com o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer só assumiu o posto temporariamente. Por enquanto. Ele tem fortes chances de ficar até 2018, caso a presidente seja impedida pelo Senado. Mas, o que esperar de um governo liderado por ele?
As dicas estão em um documento intitulado "Uma Ponte para o Futuro", divulgado pelo PMDB em outubro do ano passado. Considerado o plano perfeito dos investidores pela Financial Times, o documento foca nas finanças públicas, sinalizaausteridade fiscal e até cogita mudanças na Constituição, abrindo espaço àdescontinuidade de programas sociais.
Veja abaixo as 10 ações sinalizadas pelo documento.
1. Reforma orçamentária
Uma das prioridades da agenda do PMDB é mudar as regras do orçamento. Hoje, existem certos gastos já previstos por lei que devem, obrigatoriamente, estar no orçamento quando chegam ao Congresso Nacional para ser votado -- aumentos salariais, gastos com previdência, saúde e educação, por exemplo. Há expectativa de que um governo Temer fará todos os esforços para tornar o orçamento mais flexível, colocando em risco vários direitos sociais. "O primeiro [passo necessário] é a reforma da nossa sistemática orçamentária. Na forma como está desenhada na Constituição e nas leis posteriores, resultam em excessiva rigidez nas despesas, o que torna o desequilíbrio fiscal permanente e cada vez mais grave", diz o documento do PMDB.
2. Menos reajustes de salário mínimo e aposentadoria
O cenário ideal, de acordo com o plano do PMDB, dá fim às chamadas indexações dos gastos públicos no orçamento. Na prática, isso significará o fim da obrigatoriedade dos políticos de aumentar o salário mínimo e reajustar as aposentadorias, por exemplo. O plano, inclusive, consideram essas duas obrigações pesos que comprometem as contas públicas. "Outro elemento para o novo orçamento tem que ser o fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais", destaca. Além disso, estabelecer as idades mínimas para aposentadoria de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens está nos planos do governo Temer.
3. Descontinuidade de programas de governo
O plano sugere a ideia de "orçamento com base zero". Na prática, isso significa que todos os programas de governo devem ser sistematicamente reavaliados -- e, eventualmente, descartados. "A cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios", sugere o documento. "Hoje os programas e projetos tendem a se eternizar, mesmo quando há uma mudança completa das condições", conclui. O plano do partido de Temer afirma que o Governo Federal cometeu "excessos", tanto criando novos programas, como ampliando os antigos.
4. Mais poder ao Congresso Nacional
O partido com maior representação na Câmara dos Deputados e no Senado quer um Congresso Nacional mais poderoso. Ao sugerir a reforma orçamentária, o plano do PMDB diz: "O Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou fim de cada programa ou projeto". Em resumo, a ideia do partido de Temer é que o parlamento brasileiro tenha mais poder para delinear os gastos do governo. Custe o que custar.
5. Mudanças na Constituição para mais controle dos gastos
Para manter o controle financeiro, até modificar a Constituição do país está nos planos do partido de Temer. "Para coroar este novo regime, vamos propor que o equilíbrio fiscal de longo prazo seja um dos princípios constitucionais que deve obrigar a Administração Pública", explica o plano. "Vamos precisar aprovar leis e emendas constitucionais que, preservando as conquistas autenticamente civilizatórias expressas em nossa ordem legal, aproveite os mais de 25 anos de experiência decorridos após a promulgação da Carta Magna, para corrigir suas disfuncionalidades e reordenar com mais justiça e racionalidade os termos dos conflitos distributivos arbitrados pelos processos legislativos e as ações dos governos", conclui.
6. Criação de nova instituição para integrar Executivo e Legislativo
Outra ação proposta pelo plano é a criação de uma instituição que articule e integre o Poder Executivo e o Legislativo. Segundo o documento, essa instituição seria "uma espécie de Autoridade Orçamentária, com competência para avaliar os programas públicos, acompanhar e analisar as variáveis que afetam as receitas e despesas, bem como acompanhar a ordem constitucional que determina o equilíbrio fiscal como princípio da administração pública". Os limites de poder que essa autoridade teria não estão claros.
7. Redução dos juros
Os juros altos da economia são fortemente criticados. Com a redução dos gastos públicos, o PMDB espera reduzir a inflação. Consequentemente, afirma o programa, haverá espaço para uma redução dos juros "consistente, e a longo prazo". O documento compara os juros do Brasil aos de países desenvolvidos e emergentes. "Para títulos de 10 anos, o tesouro americano paga um juro nominal de 2,30% ao ano, quase zero em termos reais. A França, a Inglaterra e a Itália pagam praticamente a mesma coisa. O Japão, paga uma dívida que é maior do que o dobro do PIB, paga 0,49% de juros. Mesmo os emergentes pagam um preço menor do que nós; a Índia paga 8,19% e a Rússia, 9,98. Nós pagamos juros de 14%".
8. Reduzir dívida do estado
O plano do PMDB é, em um primeiro momento, desacelerar e parar o crescente endividamento do Estado com os investidores. Para isso, o partido pretende pagar, aos poucos, tudo o que o Estado deve aos investidores que compraram títulos da dívida pública, reduzindo a dependência do governo do mercado financeiro e ampliando a capacidade de investimento. A redução dos juros é um dos passos principais nesse caminho.
9. Reforma tributária
Uma das prioridades de um governo Temer será tentar emplacar uma reforma tributária. O foco seria só aumentar impostos em casos excepcionais e simplificar os impostos existentes. "Qualquer ajuste de longo prazo deveria, em princípio, evitar aumento de impostos, salvo em situação de extrema emergência e com amplo consentimento social. A carga tributária brasileira é muito alta e cresceu muito nos últimos 25 anos", destaca o plano.
10. "Enfrentamento" da oposição política
Na impopular tarefa de cortar gastos, o PMDB de Temer não hesitará em enfrentar forças políticas contrárias. Ao menos, é o que indica o documento: "Nossa crise é grave e tem muitas causas. Para superá-la será necessário um amplo esforço legislativo, que remova distorções acumuladas e propicie as bases para um funcionamento virtuoso do Estado. Isto significará enfrentar interesses organizados e fortes, quase sempre bem representados na arena política", afirma.
Fonte: brasilpost Victor Longo Jornalista
Nenhum comentário:
Postar um comentário