Entidades que representam funcionalismo estadual tentam uniformizar estratégias de pressão sobre pagamentos
Uma reunião agendada para esta terça-feira pela direção da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp) com outras entidades representativas de vários segmentos do funcionalismo estadual vai tentar uniformizar as estratégias de pressão sobre o governo do estado em relação ao pagamento dos salários de ativos, aposentados e pensionistas.
A federação quer unificar os rumos das ações dos servidores com base na decisão da desembargadora Marília de Castro Neves, da 20ª Câmara Civil, que não acatou um pedido do estado para sustar uma ação da Fasp que garantiu que o pagamento dos funcionários do estado não pode ultrapassar o terceiro dia útil do mês seguinte ao devido. Segundo a entidade, a decisão vale para a folha de maio.
A ideia da federação é reunir representantes do Judiciário e da Defensoria Pública do Estado, por exemplo, para mostrar a importância de todo o funcionalismo estar unido. “Não adianta fazer arresto, garantir o duodécimo para pagar o Judiciário e Defensoria se as outras categorias ficam sem pagamentos. É preciso estar todo mundo junto nesse movimento para garantir os salários”, afirmou à coluna Carlos Henrique Jund, advogado da Fasp.
REUNIÃO DA FASP
Carlos Henrique Jund lembra que a ação ganha pela Fasp foi acatada pela pela 8ª Vara de Fazenda Pública e ratificada pela 20ª Câmara Cível e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião das entidades está marcada para hoje, às 16h, na sede da federação que fica na Rua Senhor dos Passos, 241, sobrado, no Centro do Rio.
Carlos Henrique Jund lembra que a ação ganha pela Fasp foi acatada pela pela 8ª Vara de Fazenda Pública e ratificada pela 20ª Câmara Cível e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião das entidades está marcada para hoje, às 16h, na sede da federação que fica na Rua Senhor dos Passos, 241, sobrado, no Centro do Rio.
ESTADO EM DIFICULDADE
Os servidores vêm recebendo com atraso desde o fim do ano passado, quando o governo do estado passou a ter dificuldades em pagar o funcionalismo. Houve atraso nos salários e também do 13º salário, que foi parcelado. E o governo continua afirmando estar com cofres vazios e que não vai conseguir pagar na data fixada judicialmente.
Os servidores vêm recebendo com atraso desde o fim do ano passado, quando o governo do estado passou a ter dificuldades em pagar o funcionalismo. Houve atraso nos salários e também do 13º salário, que foi parcelado. E o governo continua afirmando estar com cofres vazios e que não vai conseguir pagar na data fixada judicialmente.
REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃ0 PARA O DEGASE
O governo do estado tem 60 dias para fazer estudos que garantam a reposição inflacionária do ano passado para os servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio (Degase). O prazo foi estabelecido em acordo firmado durante audiência de conciliação para por fim à greve da categoria.
O governo do estado tem 60 dias para fazer estudos que garantam a reposição inflacionária do ano passado para os servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio (Degase). O prazo foi estabelecido em acordo firmado durante audiência de conciliação para por fim à greve da categoria.
AUDIÊNCIA PARA ACORDO
A audiência ocorreu semana passada entre representantes do Sind-Degase e do governo. O sindicato tinha até ontem para informar ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a ratificação do acordo, após assembleia geral. A audiência foi comandada pelo juiz auxiliar da Presidência do TJ, Afonso Henrique Ferreira Barbosa Afonso.
A audiência ocorreu semana passada entre representantes do Sind-Degase e do governo. O sindicato tinha até ontem para informar ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a ratificação do acordo, após assembleia geral. A audiência foi comandada pelo juiz auxiliar da Presidência do TJ, Afonso Henrique Ferreira Barbosa Afonso.
SECRETARIA AUTÔNOMA
A categoria também reivindica a criação de secretaria autônoma ou vincular o Degase à Administração Penitenciária. Atualmente, o departamento é subordinado à Secretaria Estadual de Educação. A greve por tempo indeterminado começou em 6 de maio, mas foi considerada abusiva pelo TJ.
A categoria também reivindica a criação de secretaria autônoma ou vincular o Degase à Administração Penitenciária. Atualmente, o departamento é subordinado à Secretaria Estadual de Educação. A greve por tempo indeterminado começou em 6 de maio, mas foi considerada abusiva pelo TJ.
VOLTA AO TRABALHO
O tribunal acolheu pedido de antecipação de tutela do estado e determinou a volta ao trabalho em 24 horas. O governo alegou que a categoria não respeitou a manutenção de serviços essenciais de crianças e adolescentes internados que estariam privados de direitos básicos, visitação e banho de sol.
O tribunal acolheu pedido de antecipação de tutela do estado e determinou a volta ao trabalho em 24 horas. O governo alegou que a categoria não respeitou a manutenção de serviços essenciais de crianças e adolescentes internados que estariam privados de direitos básicos, visitação e banho de sol.
Fonte O Dia
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