No início da tarde desta terça-feira, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira entendeu pertinente o pedido de tutela provisória feito pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp), que visa arrestar o valor da folha de abril dos servidores públicos do Estado. Grandmasson ordenou a intimação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para que, em 48 horas, a Justiça tenha as informações pertinentes sobre a folha de pagamento.
O prazo começa a contar a partir da intimação dos responsáveis pela folha de pagamento na SEPLAG. Na Fasp, a expectativa é que os números estejam nas mãos da Justiça, no mais tardar, até o início da tarde desta quarta-feira.
— Vamos acompanhar como será essa intimação e o repasse dos dados. Assim que tivermos os números, vamos encaminhar para a Justiça e pedir o arresto do valor das contas do governo do Estado — disse o advogado Carlos Henrique Jund, que representa a Fasp na ação.
De acordo com os dados do Caderno de Recursos Humanos da SEPLAG (o último a ser publicado é o de janeiro), o custo mensal do funcionalismo público chega aos R$ 2 bilhões. Os pagamentos a ativos, aposentados e pensionistas da administração direta chega a R$ 1,5 bilhão.
O arresto das contas do Estado tem sido a forma encontrada pelos servidores de garantir os seus vencimentos. Na semana passada, 137 mil aposentados que recebem mais de R$ 2 mil líquidos receberam, enfim, seus benefícios de março (o pagamento deveria ser feito no dia 14 de abril).
Confira a decisão na íntegra:
Intime-se pessoalmente, por meio de OJA de plantão, a SEPLAG através de sua Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas para que, no prazo de 48 horas, apresente a este Juízo os seguintes documentos pertinentes ao mês de abril de 2016: a) Mapa Resumo da Folha de Pagamento da Administração Direta; b) Mapa Resumo da Folha de Pagamento Pensionista; c) Mapa Resumo da Folha de Pagamento da Administração Indireta; d) Mapa Resumo da Folha de Pagamento dos Inativos da Administração Direta; e) Mapa Resumo da Folha de Pagamento dos Inativos do RIOPREVIDÊNCIA; f) Tabela Resumo da Folha de Pagamento dos ativos, inativos pensionistas tanto da Administração Direta quanto Indireta; g) Tabela da Folha de Pagamento dos servidores ativos inativos da Administração Direta; h) Tabela da Folha de Pagamento dos servidores ativos inativos da Administração Indireta; i) Tabela da Folha de Pagamento dos pensionistas; j) Tabela conclusiva geral da Folha de Pagamento do Estado do Rio de Janeiro, constando o valor final de pagamento de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta.
Após o prazo acima estabelecido, certifique a serventia quanto ao cumprimento da ordem ora prolatada e venham os autos conclusos, ocasião em que este Magistrado dirá sobre o os demais requerimentos formulados pela FASP na petição que se encontra junto ao índice eletrônico 588/594.
Rio de Janeiro, 03/05/2016.
Fonte:Extra Nelson Lima Neto
Alguém sabe o número do processo??
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