A Câmara dos Deputados está discutindo em Brasília o novo Marco Regulatório da mineração. O Governo Federal brasileiro impôs regime de urgência ao Projeto de Lei e está impedindo o acesso a esse debate por parte da sociedade civil organizada.
Enquanto isso, à mesa dos senadores de Roma chegou uma carta dos movimentos sociais sobre Ilva, a maior empresa de aço na Europa, e sobre os graves impactos socioambientais provocados pela firma. O minério de ferro que alimenta essa siderúrgica europeia vem das minas de Carajás-PA, no coração da Amazônia, onde numerosas comunidades também denunciam violações por parte da empresa Vale e falta de atendimento por parte do poder público.
A carta aos senadores italianos é escrita por Alessandro Marescotti, o fundador e atual presidente de Peacelink, uma Rede ativa há mais de 20 anos a nível nacional e internacional no campo da informação social e ambiental. Aos poucos essa denúncia (em anexo a versão em português) está aparecendo em vários mídias, como “La Gazzetta del Mezzogiorno”, um histórico jornal do Sul do País.
No documento, Marescotti explica que «vem da Amazônia o mineral que é respirado pelos moradores de Táranto (a cidade onde a empresa Ilva está instalada), depois de ter atingido os pulmões dos nativos brasileiros». Além disso, «muitas florestas sumiram devido à absurda intensidade da extração do minério de ferro». Peacelink oferece ao público um estudo aprofundado sobre o mercado internacional do aço, a disponibilidade das reservas de minério de ferro, a instabilidade dos preços internacionais e os impactos da siderurgia na Itália (aqui uma primeira seção do estudo, em italiano).
A mineração e seus ciclos de produção estão provocando prejuízos a todas as latitudes. Os dados referidos na Carta aos Parlamentares Italianos são bem claros: «hoje, no mundo, as usinas siderúrgicas podem produzir 1,8 bilhões de toneladas de aço, porem o consumo mundial é de apenas 1,5 bilhões».
O major jornal econômico e financeiro do mundo, o “Wall Street Journal”, escreve que existem «300 milhões de toneladas por ano de excesso de capacidade produtiva», entre os quais estão os 9 milhões de toneladas ânuos da Ilva.
Aparece claro, então, que este modelo de extração minerária esteja crescendo em função do aumento do lucro privado e restrito a poucos investidores, gerando impactos públicos, amplos e muitas vezes silenciados. Marescotti lembra que «Lester Brown, que lidera o World Watch Institute, mediu que a disponibilidade das reservas de ferro no mundo será exaurida daqui a 64 anos». «Continuar a propor este modelo de produção e consumo de aço, além de ser insustentável pelo mercado em contração, é prejudicial para o futuro do nosso planeta, cujos recursos estão se esgotando não só no setor da energia, mas também no setor das matérias primas».
No dia-a-dia, escreve o fundador de Peacelink, «o sistema está pedindo de promover um desenvolvimento que, além de gerar exploração, doenças e morte, produz mais aço do que è necessário». E, continua Marescotti, «para produzir mais aço è preciso ampliar anormalmente a demanda econômica global, com grandes obras desnecessárias e com a produção de carros em excesso». Os mega empreendimentos, a urbanização desenfreada e a indústria automobilística, de fato, são os maiores clientes da indústria siderúrgica no mundo, especialmente na China.
Críticas no mundo inteiro
A sensibilidade mundial sobre este problema é crescente. Existem numerosas denúncias sobre impactos socioambientais e trabalhistas da mineração; o prêmio internacional Public Eye Awards conferido à Vale em 2012 como “Pior empresa do mundo”, em ocasião do Fórum Econômico Mundial, é uma prova disso.
Mesmo assim, o Governo brasileiro continua apoiando incondicionalmente a expansão da mineração no País. A proposta do novo Marco Regulatório, de fato, não previu nenhuma consulta pública.
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, composto por mais de 50 organizações da sociedade civil organizada (entre as quais também a OAB Federal e a CNBB), não consegue diálogo eficaz com o Governo a esse respeito e ainda denuncia, alarmado, a permanência do regime de urgência para o debate parlamentar.
Enquanto isso, os processos de extração mineraria e os relativos investimentos multinacionais crescem incessantemente. Entre os anos 2001 e 2011, a participação da indústria extrativa mineral no PIB brasileiro saltou de 1,6% para 4,1%. Uma situação preocupante por várias razões. Por exemplo, em 2010 a indústria mineral consumiu mais energia que todas as casas brasileiras juntas.
A própria mina de Carajás, que alimenta entre outras a siderúrgica Ilva na Itália, está em fase avançada de expansão, com duplicação prevista do inteiro sistema de escoamento: Estrada de Ferro Carajás e porto de Ponta da Madeira em São Luís-MA. Mais de cem comunidades que se encontram nos territórios que serão atingidos por essa expansão pedem socorro: quem as escutará, para evitar a duplicação dos impactos que já sofrem há trinta anos?
Fonte: Justiça nos Trilhos
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