Um cartório no interior de São Paulo divulgou nesta semana uma Escritura Pública de União Poliafetiva, caso considerado inédito no país. Um homem e duas mulheres da cidade de Tupã, que não tiveram a identidade divulgada pelo cartório, já viviam uma união estável e decidiram declarar oficialmente a vida a três.
De acordo com a tabeliã que registrou a escritura, Cláudia do Nascimento Domingues, a declaração pública foi uma forma de garantir os direitos de família entre eles. “A lei não permite casamentos poligâmicos, mas neste caso, nenhum deles é casado e os três vivem juntos por vontade própria. Há, portanto, uma união estável, um contrato, onde se estabelecem regras, formas de dividir funções e colaborações para a estrutura familiar”, esclarece.
A união poliafetiva é mais uma das muitas formas atuais de família, explica a vice-presidente Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), Maria Berenice Dias. “O novo conceito de família é mais flexível, não há a necessidade de casamento”.
Com a união oficializada, os três passam a ter direitos, principalmente no caso de separação. “Se tivessem filhos, eles poderiam combinar que todos seriam responsáveis pelos custos da criação. Em uma situação de doença, eles poderiam se visitar e se apresentar como membros da mesma família e, em caso de separação, facilita a organização da divisão de bens e patrimônios”, esclarece Domingues.
Como não existe na Constituição brasileira nenhuma referência sobre a impossibilidade de uma união estável entre três pessoas, o caso não pode ser entendido como um desvio da norma nacional.
A união poliafetiva não abre um precedente jurídico já que a questão não chegou a ser levada a um debate no Judiciário.
Fonte: Correio Breziliense/Gabriela Walker
Advogados divergem sobre casamento a três e preveem polêmica na Justiça
A notícia do reconhecimento em cartório da união estável entre um homem e duas mulheres chamou atenção ontem. O trio decidiu regularizar a situação depois de mais de três anos vivendo junto. O registro, feito no cartório de Tupã, cidade a 500km da capital paulista, é considerado o primeiro que trata sobre uniões poliafetivas no Brasil. No entanto, por causa do ineditismo, especialistas alertam para a possível dificuldade do entendimento jurídico em questões futuras.
Fora dos folhetins televisivos, a situação pode ser considerada inusitada e bastante polêmica. Já na ficção, uma história semelhante tem rendido gargalhadas aos telespectadores. Na novela Avenida Brasil, transmitida de segunda a sábado pela emissora Rede Globo, o personagem Cadinho ou Dudu, vivido pelo ator Alexandre Borges, tem feito sucesso entre o público ao tentar manter dois casamentos e um caso extraconjugal.
Fonte: Correio Braziliense/ Paula Filizola
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