O Senado irá analisar o novo texto
Elaborado por uma comissão de
especialistas nos últimos sete meses, o projeto de reforma do Código Penal começa a tramitar no Senado nesta
quarta-feira, dia 27, e já há promessas de ser alterado por congressistas. Temas
polêmicos como drogas, aborto e eutanásia foram debatidos. O ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp presidiu a comissão e o
procurador da República Luiz Carlos Gonçalves foi o relator.
Sobre o aborto, que atualmente é proibido, exceto em casos de estupro e risco
de morte para a mãe, a comissão propôs autorizá-lo até a 12.ª semana de
gestação, caso a mãe não tenha condições de ter o filho. Os casos de anencefalia
também são autorizados.O texto também prevê a criminalização do abandono de animais, além de quadruplicar a pena para maus tratos. Outro ponto é a prática do bullying, que pode virar crime, com pena de um a quatro anos de prisão. A comissão ainda quer legalizar o plantio, a compra e o porte de drogas para uso pessoal, no entanto, consumi-las perto de crianças seria ilegal.
A eutanásia se tornaria um crime específico, com pena entre dois e quatro anos de cadeia, mas pode ser descriminalizada em casos de "laços de afeição" com a vítima. A homofobia passa a ter a mesma pena do racismo, entre dois e cinco anos de prisão, além de ser imprescritível e inafiançável.
Já no caso da Lei Seca, qualquer quantidade de álcool estaria proibida ao motorista e a embriaguez poderia ser demonstrada por todos os meios possíveis. Outros pontos como terrorismo, tortura, perseguição obsessiva, corrupção e crimes cibernéticos também foram discutidos pela comissão.
Fonte: Pop
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