TJ libera magistrados a cobrarem por férias e licenças não usufruídas nos últimos anos

                                                     Tribunal modificou sua avaliação Foto: Agência O Globo

No início da última semana, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, enviou um comunicado a desembargadores e juízes estaduais sobre a liberação, por parte da administração do tribunal, da requisição de férias e licenças não usufruídas pelos magistrados. Os mais de 800 juízes e desembargadores tiveram a oportunidade de fazer a requisição até a última sexta-feira, dia 16 de dezembro.

A “venda” de férias e licenças não desfrutadas estava suspensa em função da crise envolvendo o governo do Rio. A negociação funciona da seguinte forma: o juiz recebe um salário inteiro, mais um terço do vencimento, caso não retire 30 dias de férias durante o ano (os magistrados têm direito a dois períodos de férias por ano). Já a licença é direito dos magistrados quando completados cinco anos de serviço para o Estado. Eles têm direito a três meses de afastamento, com vencimentos integrais pagos.

Segundo fontes ligadas ao tribunal, no caso dos desembargadores que recebem subsídios de cerca de R$ 30 mil, há a possibilidade de magistrados receberem R$ 100 mil, caso somem dois períodos de férias não tiradas, mais um período de licença. Como são mais de 800 magistrados, a despesa extra nesse fim de ano pode chegar aos R$ 80 milhões.

A coluna procurou o Tribunal de Justiça do Rio. O órgão não se manifestou e não informou a previsão de gasto quanto ao pagamento. Magistrados que comentaram a situação lembraram que, apesar da situação deligada do Estado, é direito da categoria receber esses valores.

Nova eleição para escolher presidente no próximo biênio

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a resolução do Tribunal de Justiça do Rio de permitir a reeleição para cargos de direção, após um intervalo de dois mandatos, e de invalidar a eleição do desembargador Luiz Zveiter, o TJ-RJ realizará, amanhã, um novo processo eleitoral para escolher o novo presidente para o biênio 2017/2018. Os interessados farão a homologação de suas candidaturas antes do início da eleição.

Fonte: Extra