O cenário de guerra no entorno do Palácio Tiradentes não bastou para convencer os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de que não havia clima para iniciar, ontem, a votação das medidas de ajuste fiscal — do chamado pacote de maldades — enviadas pelo governador Luiz Fernando Pezão à Casa. Foram quatro horas de explosões e tiros do lado de fora, num confronto entre servidores e policiais militares, na tarde de ontem. Mesmo assim, os parlamentares aprovaram as propostas previstas. Duas delas passaram sem debates — a que reduziu a frota de carros da Alerj e a que instituiu a regulamentação eletrônica de contribuintes (a Secretaria de Fazenda poderá fazer cobranças de empresas via internet).
— Está um clima de caos do lado de fora. Não há clima para que seja votado qualquer coisa por esta casa — declarou o deputado Eliomar Coelho (PSOL), sem ser atendido pela presidência da casa.
O problema surgiu na hora de votar a redução dos salários do governador, do vice e dos secretários. Uma emenda formulada pelo deputado Paulo Melo (PMDB) pretendia suspender outra que vetava “supersalários” para o alto escalão do governo. A situação acontece, por exemplo, quando um secretário é cedido por uma empresa ou uma instituição fora da administração pública e recebe duas vezes (o salário que tinha e o vencimento de secretário estadual). Ambos, porém, são pagos pelo governo.
O presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), decidiu deixar a presidência da sessão e discursou por 30 minutos.
— O governo já está desmantelado e sem gestão. Podemos ajudar, mas temos que fazê-lo da maneira correta. Dessa forma, vamos colocar secretários na rua — disse ele, defendendo a emenda de Melo.
Comte Bittencourt (PPS), contrário ao pagamento de dois salários, lamentou o posicionamento.
— É necessário que os secretários tenham compromisso com o Rio de Janeiro, que se enquadrem no teto salarial estadual de R$ 28.800. Um salário que, por favor, não tira a dignidade de ninguém — disse.
No fim, o projeto foi aprovado, mantendo o veto aos “supersalários”. O texto, agora, seguirá para a sanção do governador e começará a valer em 1º de janeiro.
Fonte: Extra
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