sem autorização.
BRASÍLIA - O deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ) protocolou na manhã desta quinta-
feira pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. O
parlamentar acusa Temer de crime de responsabilidade por, diz ele, infringir a Lei de
Responsabilidade Fiscal ao também assinar decretos de abertura de crédito que
resultaram
na acusação das "pedaladas fiscais".
Daciolo pede que seu pedido seja aditado, juntado, ao pedido do afastamento da
presidente Dilma Rousseff feito por juristas e acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo
Cunha. Diz que as razões são as mesmas.
"Em relação à edição de decretos sem número a participação do vice-presidente foi ativa e
não tão-somente omissiva, pois nas datas em que a Presidente da República se ausentava
em viagem ao exterior, na condição de presidente em exercício, o vice-presidente
autorizou
indevidamente e sem o aval do Congresso Nacional a liberação de créditos
suplementares.
Os respectivos atos administrativos foram publicados no Diário Oficial entre novembro do
ano passado e julho deste ano", diz Daciolo na petição.
O vice-presidente Michel Temer respondeu, por intermédio de sua assessoria, que, nas
interinidades que exerce a Presidência da República o faz apenas formalmente, "em nome
da titular do cargo". Temer informa, via assessoria, que assina atos governamentais cujos
prazos expiram na sua interinidade e que ele não formula a política econômica ou fiscal.
"Ele cumpre, tão somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente em
todo
âmbito do governo, inclusive em relação à política econômica e aos atos de caráter fiscal e
tributários".
A nota diz ainda que Michel Temer não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou
leis, "cujas justificativas são feitas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil da
Presidência, em consonância com as diretrizes definidas pela chefe de governo".
DEPUTADO FOI EXPULSO DO PSOL
Em maio, a direção nacional do PSOL expulsou Daciolo do partido. O parlamentar havia
sido eleito pela legenda no ano passado com cerca de 50 mil votos, mas acabou
desagradando a direção do partido ao assumir posições contrárias ao estatuto do PSOL. A
expulsão por infidelidade partidária foi aprovada por 54 a 1, confirmando a orientação da
Comissão de Ética da legenda.
Fonte: O Globo
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