RIO — Acusada pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder político e mantida no cargo por força de uma liminar, a deputada Andreia Busatto (PDT) assumiu na semana passada, por mais um ano, a vice-presidência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio, uma das mais importantes da Casa. No currículo recente, ela carrega ainda uma passagem pela Secretaria municipal de Educação de Itaguaí, onde ficou até o início de 2010. Saiu deixando o município — em que seu marido foi prefeito até 2012 — em 60º lugar no ranking estadual do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), nos primeiros anos do ensino fundamental. O caso exemplifica uma realidade que se estende pelas comissões do Legislativo: à frente de várias delas, estão parlamentares que driblam problemas na Justiça para se manter no posto e têm histórico duvidoso no Executivo.
Há dez dias, O GLOBO fez uma radiografia da Câmara, mostrando que as comissões estão nas mãos de vereadores que não dominam o assunto de que tratam ou que já foram alvo de ações judiciais. Na Alerj não é diferente. Lá, são nada menos do que 33 comissões permanentes, com temas que vão do combate à pirataria à prevenção do uso de drogas, passando por outros mais burocráticos, como normas internas e proposições externas.
A Comissão de Saúde, outra de destaque, tem como presidente o deputado Márcio Panisset (PDT). Médico, ele foi secretário em São Gonçalo na gestão da irmã Aparecida Panisset, que não se reelegeu. Uma das primeiras medidas do atual prefeito, Neilton Mulim, foi decretar em janeiro estado de calamidade pública nos hospitais por falta de insumos básicos, como remédios e até soro. Em fevereiro, um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o parlamentar ao pagamento de multa de R$ 6 mil por irregularidades num contrato com uma empresa de manutenção de geladeiras e aparelhos em 2005, quando ele era presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo.
Mais um exemplo é o presidente da Comissão de Combate à Pirataria, Samuquinha (PR). Em 2012, o deputado foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a um ano e seis meses de prisão por compra de votos em 2006, na época em que era vereador em Caxias. Segundo o advogado do parlamentar, Vinícius Cordeiro, o caso está em fase de recurso no próprio TRE.
Até um deputado que já foi cassado é agora presidente de comissão. O policial militar Marcos Abrahão (PTdoB) comanda as indicações legislativas, em que os parlamentares fazem sugestões de ações ao Executivo. Em 2003, ele perdeu o mandato em meio a uma acusação de homicídio — até hoje não comprovada —, mas conseguiu reavê-lo na Justiça. Ele alegou que a sessão de cassação teve voto aberto, em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Especialista ressalta rejeição a políticos
Como presidente da Comissão de Minas e Energia está Ricardo Abrão (PDT), vice-presidente da Beija-Flor, da família do patrono da escola, Anísio Abraão David. Em 2007, ele foi considerado inelegível pelo TRE, por imprimir 50 mil encartes de jornais em que se atribuía obras em Nilópolis, mas recorreu.
Para Eurico Figueiredo, professor de Ciência Política da UFF, políticos com histórico negativo tendem a perder espaço:
— Estamos num Estado democrático de direito, onde é possível postergar com recursos problemas na Justiça. Mas, na realidade, esses políticos carecem de legitimidade, cada vez são menos aceitos.
O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), alega que a Casa não tem 33 especialistas para assumir as comissões.
— Regimentalmente, a vaga na comissão é do partido. E, em tese, qualquer deputado está apto a assumi-la. Mas buscamos acordos para distribuir os cargos da melhor maneira. Veja o caso da Comissão de Direitos Humanos. O PSOL não teria direito a presidir uma comissão, mas achamos que o deputado Marcelo Freixo faz esse trabalho muito bem. O Luiz Paulo (Corrêa da Rocha, do PSDB), de um partido da oposição, participa das comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça, porque o PSD abriu mão da vaga para ele. O Comte (Bittencourt, PPS), também da oposição, tem feito um trabalho muito propositivo na Comissão de Educação — diz Melo.
Sobre a deputada Andreia Busatto, o TRE informa que, no ano passado, foi determinada, em segunda instância, a cassação do mandato dela por abuso de poder econômico em 2010. O órgão diz ter cobrado da Alerj o cumprimento da decisão, em novembro. Mas Andreia Busatto, além de entrar com recurso no TSE, em Brasília, também obteve uma limitar com efeito suspensivo para permanecer no cargo. A deputada não retornou as ligações para comentar o assunto.
Há dez dias, O GLOBO fez uma radiografia da Câmara, mostrando que as comissões estão nas mãos de vereadores que não dominam o assunto de que tratam ou que já foram alvo de ações judiciais. Na Alerj não é diferente. Lá, são nada menos do que 33 comissões permanentes, com temas que vão do combate à pirataria à prevenção do uso de drogas, passando por outros mais burocráticos, como normas internas e proposições externas.
A Comissão de Saúde, outra de destaque, tem como presidente o deputado Márcio Panisset (PDT). Médico, ele foi secretário em São Gonçalo na gestão da irmã Aparecida Panisset, que não se reelegeu. Uma das primeiras medidas do atual prefeito, Neilton Mulim, foi decretar em janeiro estado de calamidade pública nos hospitais por falta de insumos básicos, como remédios e até soro. Em fevereiro, um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o parlamentar ao pagamento de multa de R$ 6 mil por irregularidades num contrato com uma empresa de manutenção de geladeiras e aparelhos em 2005, quando ele era presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo.
Mais um exemplo é o presidente da Comissão de Combate à Pirataria, Samuquinha (PR). Em 2012, o deputado foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a um ano e seis meses de prisão por compra de votos em 2006, na época em que era vereador em Caxias. Segundo o advogado do parlamentar, Vinícius Cordeiro, o caso está em fase de recurso no próprio TRE.
Até um deputado que já foi cassado é agora presidente de comissão. O policial militar Marcos Abrahão (PTdoB) comanda as indicações legislativas, em que os parlamentares fazem sugestões de ações ao Executivo. Em 2003, ele perdeu o mandato em meio a uma acusação de homicídio — até hoje não comprovada —, mas conseguiu reavê-lo na Justiça. Ele alegou que a sessão de cassação teve voto aberto, em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Especialista ressalta rejeição a políticos
Como presidente da Comissão de Minas e Energia está Ricardo Abrão (PDT), vice-presidente da Beija-Flor, da família do patrono da escola, Anísio Abraão David. Em 2007, ele foi considerado inelegível pelo TRE, por imprimir 50 mil encartes de jornais em que se atribuía obras em Nilópolis, mas recorreu.
Para Eurico Figueiredo, professor de Ciência Política da UFF, políticos com histórico negativo tendem a perder espaço:
— Estamos num Estado democrático de direito, onde é possível postergar com recursos problemas na Justiça. Mas, na realidade, esses políticos carecem de legitimidade, cada vez são menos aceitos.
O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), alega que a Casa não tem 33 especialistas para assumir as comissões.
— Regimentalmente, a vaga na comissão é do partido. E, em tese, qualquer deputado está apto a assumi-la. Mas buscamos acordos para distribuir os cargos da melhor maneira. Veja o caso da Comissão de Direitos Humanos. O PSOL não teria direito a presidir uma comissão, mas achamos que o deputado Marcelo Freixo faz esse trabalho muito bem. O Luiz Paulo (Corrêa da Rocha, do PSDB), de um partido da oposição, participa das comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça, porque o PSD abriu mão da vaga para ele. O Comte (Bittencourt, PPS), também da oposição, tem feito um trabalho muito propositivo na Comissão de Educação — diz Melo.
Sobre a deputada Andreia Busatto, o TRE informa que, no ano passado, foi determinada, em segunda instância, a cassação do mandato dela por abuso de poder econômico em 2010. O órgão diz ter cobrado da Alerj o cumprimento da decisão, em novembro. Mas Andreia Busatto, além de entrar com recurso no TSE, em Brasília, também obteve uma limitar com efeito suspensivo para permanecer no cargo. A deputada não retornou as ligações para comentar o assunto.
Fonte: O Globo
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