Segundo a Câmara do Rio, desembargadora suspendeu efeitos de liminar.
Plano de cargos e salários é principal impasse entre prefeitura e docentes.
O Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de professores do município do Rio voltou a valer nesta quarta-feira (16). A desembargadora Leila Mariano, do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu os efeitos liminar que anulava os atos praticados nas sessões plenárias realizadas no dia 1º de outubro, quando o projeto de lei foi aprovado. A informação é da Câmara de Vereadores do Rio.
O plano de cargos e salários é o principal ponto de divergência entre a Prefeitura do Rio e os profissionais de educação, em greve desde o dia 8 de agosto (entenda o impasse). Várias manifestações foram realizadas desde o início da greve. A última foi nesta quarta, no Centro, que reuniu cerca de 10 mil pessoas.
A decisão da desembargadora atende o pedido da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, que entrou com recurso na segunda-feira (14) contra a liminar que suspendeu a votação, concedida na sexta (11). O projeto de lei foi aprovado em reunião extraordinária e marcada por confusão. A sessão foi realizada sem público, por questões de segurança, segundo a Câmara. Professores e manifestantes tentaram entrar, mas foram impedidos. Após a votação, houve quebra-quebra e confronto com a Polícia Militar.
Entre os vereadores que pediram a anulação da sessão, Renato Cinco e Eliomar Coelho, ambos do PSOL, não haviam sido notificados da decisão até as 18h50. No entendimento de Coelho, a suspensão da liminar só pode ser pedida pelo prefeito Eduardo Paes ou pelo governador Sérgio Cabral. O Tribunal de Justiça do Rio também ainda não havia confirmado a decisão até o horário.
"O plano voltar a valer será bom para a educação. Não exclui, de forma nenhuma, a razão de se brigar na Justiça sobre os abusos do poder do Estado no dia da votação", disse Paulo Messina, autor de 31 emendas aprovadas ao PCCR.
A polêmica do plano
A Prefeitura do Rio diz que o plano de carreira corrige injustiças históricas. A Secretaria Municipal de Educação informou que, com o plano, um professor que trabalha 40 semanais e tem pós-doutorado receberá, no fim da carreira, R$ 6.349,78. Com as gratificações por tempo de serviço, o valor chega a R$ 9.842,14. Os gastos da prefeitura com a folha de pagamento dos profissionais são estimados em R$ 3 bilhões nos próximos cinco anos.
Pela proposta do Sepe, o salário do mesmo professor chegaria a R$ 14.852,73 e a R$ 23 mil com as gratificações. No entanto, o sindicato informou que não faz a estimativa do impacto nas contas da prefeitura.
Fonte: G1 Rio
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