Presidente avisa que iniciativa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de colocar em votação projeto que garante a autonomia formal do Banco Central, com mandatos fixos para a diretoria, seria encarada como rompimento com o Planalto; cúpula do partido reagiu atônita; governo apontou ainda suposta retaliação pela não nomeação de Vital do Rego (PMDB-PB) como ministro da Integração Nacional; em seu blog, José Dirceu também condenou autonomia do BC
Uma iniciativa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso Nacional, abriu uma crise política grave na relação entre o Palácio do Planalto e seu principal aliado, o PMDB.
Decidido a levar adiante um projeto que assegura a independência formal do Banco Central, com mandatos fixos para os diretores, Renan e a cúpula do PMDB receberam um recado do Planalto: o gesto seria considerado um rompimento da aliança. Fontes palacianas apontam ainda suposta retaliação pela não nomeação de Vital do Rego (PMDB-PB) como ministro da Integração Nacional.
Leia abaixo informação do Painel da Folha:
Na base da ameaça
A cúpula do PMDB recebeu "atônita" recado de emissários do Palácio do Planalto de que, se Renan Calheiros (PMDB-AL) levar adiante o projeto de Francisco Dornelles (PP-RJ) de autonomia do Banco Central, o movimento será considerado "ruptura" com o governo. A mensagem hostil surpreendeu peemedebistas, uma vez que Michel Temer já havia conversado antes com Renan, a pedido de Dilma Rousseff, para "baixar a bola" do projeto, com o que o senador teria assentido.
Meteorologia Até ontem à tarde, no entanto, Renan ainda demonstrava a colegas no Senado disposição de colocar o projeto em votação, embora auxiliares do Planalto afirmem ter recebido recado do senador de que o texto seria engavetado.
Em seu blog, o ex-ministro José Dirceu também condenou a proposta de Renan. Leia abaixo:
Depositário da soberania popular é o presidente, e não a diretoria do BC
O projeto que dá autonomia operacional e fixa mandato de seis anos para os dirigentes do Banco Central voltou a ser discutido no Senado. Cabe a pergunta: o povo troca de presidente, de partido e de programa econômico, mas o BC continua com a mesma orientação do governo anterior?
Quem indica o presidente do BC é o presidente, e cabe ao Senado da República aprová-lo, mas ele tem autonomia e independência para definir o que há de mais importante para o país, para seu futuro? Independência de quem? Do presidente e do governo? Mas estes são os depositários da soberania popular, assim como o Congresso Nacional. E não a diretoria do Banco Central.
Não há necessidade de lei nenhuma para o BC exercer o seu papel – no nosso caso, errado: o controle da inflação sem a contrapartida do emprego e do crescimento –, definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Este, sim, poderia ser ampliado. Hoje é composto apenas dos ministros da Fazenda e do Planejamento e do próprio presidente do Banco Central.
Nos Estados Unidos, como aqui, o presidente exerce seu papel ao indicar o presidente do BC e definir a política econômica, via CMN, no caso da monetária. Ao Banco Central, cabe cumprir seu papel e se submeter, como todos, ao contraditório, à crítica pública, às pressões tanto do mercado como do Congresso, a quem deve prestar contas constitucionalmente, da mídia, dos partidos, do próprio governo.
Cabe ao BC dialogar com o presidente e os ministros do CMN, dentro sempre da política econômica definida pelo chefe do Executivo e pelo governo.
Votação
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretender votar até o fim do ano o projeto de autonomia operacional e mandato fixo do BC. Ele afirmou que vai votar mesmo com as resistências do governo.
Renan
Em artigo para o 247, o presidente do Senado expõe seus argumentos para a proposta. Leia aqui.
Banco Central independente
Renan Calheiros
RENAN CALHEIROS 31 de Outubro de 2013 às 09:14
Não se conhece presidente de banco central que não sofra pressões de seus governos. Para funcionar como guardião da moeda, os dirigentes do BC precisam de autonomia
Este ano criamos um conselho para regulamentar dispositivos da Constituição que, mesmo após 25 anos, não foram normatizados. Depois de fixarmos os direitos trabalhistas dos empregados domésticos é hora de entrarmos no sistema financeiro.
Neste capítulo devemos deliberar sobre a autonomia e a fixação de mandatos para o presidente e diretores do Banco Central. O Brasil é o único país, entre os que adotam metas de inflação, cuja diretoria de Banco Central não tem mandato fixo.
Não se conhece presidente de banco central que não sofra pressões de seus governos. Do ponto de vista eminentemente técnico, há uma incompatibilidade entre o que pretende um governo e a funções de guardião da moeda de um banco central.
No momento em que um banco central possa ser pressionado para fazer o jogo do governo e não mais o da estabilidade da moeda, corre o sério risco de perder respeito e a credibilidade dos agentes econômicos e, com ela, perde a capacidade de conduzir com um mínimo de eficácia a política monetária.
Para melhorar o que já está bom, para um projeto nacional de desenvolvimento autônomo e sustentável, é inevitável que o Banco Central, fortalecido, tenha independência e fique imune a qualquer interesse vindo da esfera política, partidária, governamental ou até mesmo da área privada.
Um Banco Central independente é a garantia de que a saúde da economia será sempre diagnosticada com olhos técnicos, isentos e descontaminada da visão dos governantes. O Banco Central, que é o banco dos bancos, deve seguir políticas de Estado e não de governos. Em sociedades amadurecidas não podem servir como força auxiliar do governo.
O Banco Central foi criado no governo militar, na reforma econômica promovida pelos ministros Octávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos. Ele nasceu como uma autoridade monetária independente e com mandatos não coincidentes com o do presidente da República.
A independência é uma meta sempre perseguida e nunca alcançada desde a criação do BC. Em todos os governos, o BC ganha ares de autonomia, mas sempre por decisão política do presidente. Para funcionar como guardião da moeda, os dirigentes do BC precisam de autonomia.
Os pré-requisitos são o mandato fixo para presidente e diretores e a prerrogativa de só serem demitidos em casos extraordinários. Autonomia não é a garantia de êxito, mas sem dúvida, facilita acertos e eventuais correções de rumo.
Fonte: Brasil 247
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