Organização agia por meio de fraudes em licitações
Brasília - A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira a Operação
Violência Invisível, com o objetivo de desarticular organização criminosa que
desvia recursos públicos. Segundo a PF, o nome da operação “está relacionado à
violência contra o cidadão nos casos de corrupção pública que, silenciosamente,
provoca sérios danos à nação”.
De acordo com a PF, a organização agia em mais de uma centena de cidades dos
estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Sergipe, Santa
Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Bahia, por meio de
fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios
judiciais.
A PF informou que cerca de 100 policiais estão dando cumprimento simultâneo a
53 mandados judiciais: 20 de busca e apreensão, 21 de sequestro de valores, bens
móveis e imóveis, três de condução coercitiva e nove de prisão temporária.
A ação da PF conta com a participação do Ministério Público de Minas Gerais e
da Receita Federal do Brasil. Segundo a PF, a atuação da organização criminosa,
pela complexidade, será julgada tanto pela Justiça Federal, quanto pela Justiça
Estadual.
De acordo com a PF, a quadrilha, formada por empresas, pessoas físicas,
servidores públicos e ex-prefeitos, fraudava processos licitatórios,
direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização
criminosa. “Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a
compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o
argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao INSS [Instituto
Nacional do Seguro Social], prática proibida expressamente pela lei”, diz a
PF.
Segundo a PF, os municípios mineiros que, até o momento, sofreram com a ação
do grupo criminoso foram: Águas Vermelhas, Capelinha, Caratinga, Ipatinga,
Itambacuri, Janaúba, Montes Claros, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Várzea da
Palma, Varzelândia. Também houve atuação do grupo, segundo a PF, no Consórcio
intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun). De
acordo com a PF, somente em Minas Gerais foram desviados mais de R$ 70 milhões
de reais.
A PF informou também que a lista com os nomes de outros municípios que
surgiram durante as investigações, bem como as provas colhidas serão
compartilhadas com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de
Contas da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunais de Contas dos
estados lesados, Receitas Estaduais, Polícias Civis e Ministério Público
Federal, a fim de subsidiar os eventuais procedimentos administrativos,
inquéritos e investigações desses órgãos, com a finalidade de se promover a
recuperação do dinheiro público desviado.
Os presos responderão por crimes contra a administração pública, formação de
quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, fraude às licitações,
corrupção ativa e passiva, dentre outros.
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