São Paulo - A Defensoria Pública de São Paulo vai distribuir uma cartilha nos
presídios do estado para informar as famílias de presos sobre seus direitos nas
revistas feitas antes das visitas aos detentos. Segundo o coordenador do Núcleo
de Situação Carcerária da defensoria, Patrick Cacicedo, a forma como o
procedimento costuma ser feito, com a pessoa nua forçada a agachar e exibir as
partes íntimas, é ilegal. “Como regra, em quase todos os estabelecimentos
[penitenciários] de São Paulo, a revista é feita de forma abusiva e vexatória.
Isso é ilegal”, ressaltou ele. “Não existe nenhuma lei, nenhuma norma que
permita revista desse tipo.”
A sensação de humilhação causa, segundo ele, reclamações quase diárias à
defensoria. “Em geral são pessoas que começaram a visitar agora e se
surpreenderam por um procedimento tão humilhante”, explica sobre as queixas que
também são frequentes quando os métodos de revista são usados em crianças.
“Hoje, teve um atendimento na defensoria em que a mulher achava que nela o
procedimento poderia até ser normal, mas no caso do filho, da criança de 6 anos,
seria ilegal”, exemplificou.
A cartilha que será distribuída nas filas de visitação pretende justamente
mostrar a ilegalidade das revistas vexatórias em qualquer pessoa. “A maioria das
pessoas que passa por esse procedimento não têm noção de ilegalidade dele,
porque são pessoas que no seu dia a dia já passam por situações de grande
ilegalidade”, explica o coordenador do núcleo sobre a necessidade do material
que destaca a maneira correta do procedimento: feito com detector de metais ou
aparelho similar.
Sempre que recebe uma reclamação, a defensoria oferece à pessoa que se sentiu
ofendida a oportunidade de entrar com uma ação pedindo indenização do Estado.
“Às vezes ela até vem aqui e fala o que aconteceu, mas na hora de entrar com
ação ela fica com medo de ter uma retaliação quando for visitar, ou uma
retaliação ao parente que está preso”, conta o defensor.
Mas, para ele, o pior efeito das práticas vexatórias é reduzir o número de
visitas – tão importantes na ressocialização do preso. “É muito comum que o
próprio preso fale para para a esposa, para a mãe, para não ir visitá-lo para
não ter que passar por esse procedimento”, diz. “Os atendimentos dessas pessoas
são muito especiais, porque as pessoas geralmente chegam aqui muito
abaladas.”
Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria de Administração
Penitenciária do Estado de São Paulo disse que os procedimentos de revista são
fundamentais “para impedir a entrada de ilícitos, especialmente aqueles que não
são passíveis de ser flagrados por meio de detectores de metais, como
drogas”.
Como exemplos de como os visitantes “se utilizam até de crianças” para burlar
a segurança, o órgão citou casos que foram registrados em uma publicação do
órgão. “Na página 30, são mostradas imagens do caso de uma mãe que tentou
prender celulares desmontados e peças nas nádegas da filha e outra que tentou
entrar na UP [unidade prisional] com um celular camuflado na chupeta do filho”,
pontuou a secretaria sobre os procedimentos, que segundo o comunicado estão
embasados no Regimento Interno Padrão.
Fonte: Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
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