quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Ao Conselho Nacional de Justiça, O Supremo Tribunal Federal ...

Mensagem que enviei agora ao STF.
Prezado (a) Senhor (a) MARCO ANTONIO AZEVEDO,
Sua Mensagem foi recebida pela Central do Cidadão e registrada sob o nº: 391607.
Mensagem: Ao Conselho Nacional de Justiça, O Supremo Tribunal Federal impediu a representação dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro de continuar arrestando os recursos financeiros do Governo do Estadual. Estes arrestos destinavam-se ao pagamento dos servidores públicos do Estado. Mas permite que o Governo Federal arreste o dinheiro das contas do Estado. Enquanto isso, o Governo Federal arrestou e continua arrestando o dinheiro das Contas do Governo. Os arrestos executados pelo Governo Federal destinam-se ao pagamento de dívida do Estado com bancos. Os arrestos dos servidores destinavam-se ao sagrado direito dos trabalhadores de receber o seu pagamento, indispensável a sobrevivência de suas famílias. O Governo Federal pode arrestar o dinheiro que seria dos servidores públicos. Os servidores públicos estão impedidos de arrestar o dinheiro que lhes pertence. Os servidores receberiam as primeiras parcelas de seu pagamento de janeiro até meados de março, com o arresto do Governo Federal, o Estado não tem previsão de quando pagará aos seus servidores. Este é um caso de urgência e alta prioridade, porque a fome, a doença e a dor não tem recesso. Não dão tréguas aos mais necessitados. Vejo pessoas desesperadas a minha volta, vivendo da solidariedade entre os servidores. A atual decisão do Supremo Tribunal Federal afronta os Direitos Humanos, ameaça a sobrevivência de milhares de pessoas, entre elas, idosos, doentes e crianças sem condições de adquirir alimentos e medicamentos, fundamentais e imprescindíveis para a vida. Todos podem arrestar o dinheiro das contas do Estado ou ninguém pode. Direitos iguais para todos, princípio fundamental de Justiça. Peço ao STF a revisão de uma decisão que considero injusta, desumana, desigual e parcial, prejudica os mais fracos e favorece o mais forte. Apelo ao Supremo Tribunal de Justiça na ânsia de uma solução imediata, urgente e prioritária para tão grande injustiça com os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Atenciosamente, Marco Azevedo
Responderemos em breve.
Atenciosamente,
Supremo Tribunal Federal
Edifício Anexo II, Térreo, Sala C 011
Brasilia (DF) - CEP: 70175-900


Fonte:Texto de MARCO ANTONIO AZEVEDO,

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