OAB pede investigação sobre juíza beneficiada em ação no Rio

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, comunica hoje (20) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que protocolou representação na corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio contra os juízes Luciana Santos Teixeira (titular) e Cláudio Rodrigues (auxiliar), do 26º Juizado Especial Cível (JEC) de Campo Grande. Na representação ao TJ-RJ, Damous pede a investigação da denúncia feita por um grupo de advogados de que a juíza Luciana poderia ter se beneficiado da sua condição de magistrada para receber indenização de R$ 10 mil de uma companhia aérea por atraso de voo.
No documento protocolado no TJ, a Seccional da OAB questiona a série de coincidências ocorridas no caso, principalmente porque a ação judicial ajuizada por Luciana foi julgada no Juizado Especial onde ela atua como juíza titular. Além disso, a OAB também protocolou representação contra o juiz- auxiliar Cláudio Rodrigues. Ele trabalha com Luciana no 26º JEC e foi quem julgou a ação e deu sentença favorável à colega. A OAB-RJ estranha também que a ação de Luciana , que mora no bairro do Flamengo e o escritório da empresa aérea fique no centro da cidade, tenha sido distribuído no JEC de Campo Grande.
Para a OAB, essa 'estranha' distribuição dos autos no JEC de Campo Grande poderia ser a primeira irregularidade no processo. Segundo Damous, outra suspeita recai sobre a velocidade do processo, protocolado em 9 de julho último e marcada automaticamente a audiência para 21 de novembro. No entanto, após pedido de urgência, a ação foi julgada em 31 de julho. Neste dia, o juiz auxiliar concedeu indenização de R$ 10 mil à magistrada, valor questionado pela Seccional da OAB: "O valor é cinco vezes o que costuma ser pago em casos semelhantes na comarca".
"Não é recomendável que um juiz se valha de sua condição para distribuir ações em que é parte para um juizado em que é o titular, como ocorreu", disse o presidente da OAB. Ele acrescentou que a magistrada ainda despachou o processo para o outro juiz e o caso apresenta circunstâncias e coincidências que não ocorrem na Justiça para o cidadão comum: "Não estamos pré-julgando, mas queremos que a corregedoria investigue o caso e regulamente com rigor para que não seja aberto um precedente".
Fonte: Jornal do Brasil