Jorge Picciani é alvo de mandado de condução coercitiva em operação da PF

Polícia Federal também cumpre mandados de prisão temporária contra o atual presidente do TCE-RJ e outros quatro conselheiros do órgão

                                                Picciani é alvo de investigações da PF

                                                       Valter Campanato / Agência Brasil

Rio - O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de um mandado de condução coercitiva em uma operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira. A operação "Quinto do Ouro" investiga desvios para favorecer integrantes da Casa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O deputado será levado a depor na sede da PF. Pelo menos 150 policiais federais já estão no condomínio do deputado, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Ao todo, a PF cumprirá 43 mandados nesta quarta-feira expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), como de busca, apreensão, bloqueios de bens e valores, no Rio, em Duque de Caxias e em São João de Meriti. O atual presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves, os quatro conselheiros Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco são alvos de mandados de prisão temporária. 

De acordo com a PF, eles teriam participado de um esquema de propina em contratos com o estado no período do governo de Sérgio Cabral. O ex-governador do Rio foi preso pela Operação Lava Jato em novembro do ano passado e está no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Por volta das 9h40, agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão em todos os gabinetes dos conselheiros do TCE-RJ, menos no da corregedora Mariana Montebello Willeman, que não é alvo da operação.

Agentes da PF foram até a casa de Jorge Picciani, na Barra da Tijuca, na manhã desta quarta-feira Reprodução TV Globo

Apesar de ser baseada na delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, e de outro investigado, a ação não é um desdobramento da Lava Jato. Assim como mostrou o blog Justiça e Cidadania nesta terça-feira, Lopes está fora do país por 40 dias com base em autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurados pelo DIA, o TCE e a Alerj não se posicionaram oficialmente sobre o caso até a publicação desta reportagem.

O nome da operação é uma referência à figura histórica do "Quinto da Coroa", um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado.

Servidores marcam ato

Os integrantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) estão organizando um ato ainda para esta quarta-feira, por volta das 11h30, em frente à Alerj. Segundo os manifestantes, o protesto é para comemorar a condução coercitiva de Picciani. Eles afirmaram ainda que vão levar bolo, faixas e fogos para o local.

Fonte: O Dia