GT Gênero e Saúde da Abrasco fala sobre decisão do SUS em reduzir idade para troca de sexo

Esta semana, o Ministério da Saúde decidiu reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima para que um transexual possa fazer cirurgia de mudança de sexo na rede pública, e de 18 para 16, a idade para início do tratamento hormonal e psicológico. Preocupada com as dimensões e as implicações que essa novidade pode causar, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) conversou sobre o assunto com o coordenador do GT de Saúde e Gênero, Jorge Lyra, professor e pesquisador da UFPE/GEMA. Além da redução da idade, o MS também passará a pagar a operação de troca de sexo feminino para masculino - o que ainda não era contemplado. A portaria, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, vai incluir o pagamento de cirurgias para retirada de mamas, útero e ovários, além da terapia hormonal para crescimento do clitóris. O investimento inicial será de R$ 390 mil por ano. A cirurgia para construção do pênis (neofaloplastia) não será paga, pois a técnica ainda é considerada experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). De acordo com Jorge Lyra, a principal implicação dessa decisão para o âmbito da Saúde Coletiva é no campo da formulação e implementação de propostas de políticas, programas, projetos e serviços com vistas a esclarecer e atender essa demanda, tanto de pessoas comuns como do movimento social organizado. “É necessário também incluir os profissionais de saúde que estão na linha de frente de uma atenção à saúde que deve ser qualificada, baseada em evidências científicas, mas principalmente, politicamente orientada pelos princípios dos direitos sexuais como direitos humanos e a saúde como direito do cidadão e dever do Estado”, ressaltou. Jorge Lyra explica que essa discussão e proposta regulamentada nessa norma do Ministério da Saúde é resultado de um histórico de vivências, produção de conhecimentos e reivindicações antigas. “Vale assinalar que os procedimentos envolvidos nessa norma seguindo esses princípios políticos correm um risco de se tornar um ‘produto’ de mercado no campo da medicina privada e não atender à demanda da população. Isso também é uma questão para a Saúde Coletiva, pois se trata de procedimentos de média e alta complexidade e não pode cair nas mãos de profissionais e nem de conglomerados de saúde que se apropriem de um bem, que a meu ver, público, da Saúde Pública, da Saúde Coletiva”, afirmou.    O pesquisador enfatiza: “Agora o que não me surpreende são as polêmicas sobre qual a idade que deveria ser mais adequada para iniciar o tratamento hormonal e para fazer a cirurgia de fato. A diminuição de 18 para 16 anos e 21 para 18 anos respectivamente, remete às questões relativas à autonomia do sujeito em fazer escolhas sobre a própria vida. E, que rebate nas discussões sobre as políticas de saúde voltadas à saúde da população adolescente e jovem que no governo brasileiro também segue os princípios dos direitos sexuais e direitos reprodutivos como direitos humanos. Pela minha experiência de trabalho com população jovem e as questões de sexualidade essa diminuição da idade ela é insignificante, pois se observamos as questões jurídico-legais os/as usuários/as do SUS beneficiários dessas medidas, ainda estarão no bojo do que hoje em dia se concebe a maioridade legal e autonomia e, se, observarmos as pessoas que vivenciam a experiência da transexualidade, ela em geral, vem desde cedo, com alguns sinais desde a infância e não apenas nesse período etário, entre 16 e 21 anos”.       Jorge Lyra afirma que a Saúde Coletiva defendida pela Abrasco tem tudo a ver com essa questão: a atenção à saúde da população LGBT, e mais especificamente, “as pessoas trans”, na medida em que ela está ancorada no debate sobre direitos humanos e pensa o usuário do SUS como sujeito de direitos. Nesse sentido, o coordenador do GT Gênero e Saúde pontuou que a Abrasco tem um compromisso histórico de articulação em lutas mais amplas com outros movimentos sociais que tem repercussão no campo da saúde. “Outro aspecto relevante é que os procedimentos para essa população deve ser, por princípio, multidisciplinar e interdisciplinar e que a própria origem da Saúde Coletiva como campo de conhecimento multidisciplinar pode contribuir de maneira significativa com a implementação dessa norma, incluindo aqui as ações na atenção básica, no acolhimento e na educação em saúde voltados a essa população. Além disso, sei que o Ministério da Saúde, por maio da DAGEP/SGEP e Kátia Souto está a frente de uma reunião para se fazer uma pesquisa nacional com o objetivo de facilitar o acesso da população LGBT ao SUS, na atenção básica, não apenas a cirurgia de mudança de sexo”. Fonte: ABRASCO