A ideia da reunião foi apresentar aos manifestantes as ações da Secretaria no sentido de tornar a operação da CSA mais segura e sustentável para os moradores e trabalhadores da empresa, bem como absorver as propostas levantadas pelos participantes.
Segundo Minc, o Inea e a Secretaria estadual do Ambiente (SEA) encaminharam para avaliação do Ministério Público estadual (MP) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), determinando prazos e condicionantes à CSA, sem o qual a empresa não receberá a licença definitiva de operação.
Uma das queixas trazidas pelos moradores foi a questão da proximidade de algumas casas da siderúrgica, o que causa problemas à saúde da população. De acordo com o secretário Carlos Minc, o novo TAC absorverá está demanda, determinando que a CSA indenize os moradores da região que queiram deixar o local.
“Os moradores que quiserem e puderem aguardar o ajustamento do empreendimento permanecerão em suas casas, mas aqueles que decidirem sair terão direito de receber o valor correspondente à uma casa do mesmo tamanho, a isso damos o nome de compra assistida”, disse.
Minc disse que, desde o início do ano, diversas medidas condicionantes saíram do papel: “Depois de anos, conseguimos avançar na execução das condicionantes Pesca e Saúde. A CSA investirá de R$ 4,6 milhões em projetos para atender aos pescadores e maricultores da Baía de Sepetiba, além de R$ 14 milhões em obras para melhorar a qualidade de vida dos moradores, incluindo saneamento e a construção de uma Clínica da Família.”
De acordo com o secretário Carlos Minc, os pescadores que não foram atendidos pela condicionante Pesca da licença da CSA, serão contemplados pelo Plano de Ordenamento Pesqueiro, que será financiado pelos demais empreendimentos da região. A seleção dos novos projetos será realizada pela SEA e o Inea em parceria com as associações de pescadores, uma vez comprovada a sua legalidade.
A presidente do Inea, Marilene Ramos, lembrou que no início do ano a empresa foi multada em R$ 2,8 milhões pela emissão da chuva de prata – fuligem que contém 70% de carbono e 30% de ferro, causando danos à saúde dos trabalhadores e moradores da região – e teve embargada sua obra de ampliação, até que fosse iniciado o projeto de cobertura dos poços de emergência, que reduziria a emissão do poluente em 90%. Também avançaram as obras de drenagem do Canal de São Fernando, em Santa Cruz, o tratamento do esgoto das comunidades do entorno e a construção de um piscinão subterrâneo para evitar as inundações na região.
Minc esclareceu ainda que faltou à duas audiências públicas realizadas na Assembléia Legislativa do Estado (Alerj), pois estava em Brasília debatendo a proposta de alteração do Código Florestal. “Não pude comparecer, mas fui representado por pessoas da minha maior confiança e qualidade técnica: Marilne Ramos, ex-secretária do Ambiente e atual presidente do Inea, e Luiz Firmino, ex-presidente do Inea e atua subsecretário executivo da SEA”
Fonte:http://www.inea.rj.gov.br/noticias/noticia_dinamica1.asp?id_noticia=1387
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