por Portal Brasil
Nesta quinta-feira, 30 de outubro, o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 1.603/2014 da Agência Nacional de Águas (ANA), que prorroga a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, em Barra do Piraí (RJ), até 30 de novembro.
O documento mantém a redução da vazão mínima de 190m³/s para 160m³/s, que vem sendo adotada desde 1º de setembro.
A medida busca preservar os estoques de água disponíveis no reservatório equivalente da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, que é composto pelos barramentos de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil.
A decisão considerou a atual situação hidrometeorológica desfavorável da região.
A redução de vazão será acompanhada de avaliações periódicas dos impactos da medida sobre os diversos usos da água na bacia do Paraíba do Sul, que deverão observar: a partição da diminuição de vazão que fluirá a jusante (abaixo) da barragem de Santa Cecília e da vazão de bombeamento para o rio Guandu.
Estas análises serão feitas pela ANA, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu darão apoio às avaliações.
A Resolução ANA nº 1.603/2014 também leva em conta a importância da bacia do rio Paraíba do Sul para o abastecimento de várias cidades, entre elas as que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e a necessidade das regras de operação dos reservatórios preservarem os usos múltiplos da água.
Ao elaborar o documento, a Agência Nacional de Águas também considerou os encaminhamentos da 12ª Reunião do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na Bacia do Rio Guandu (GTAOH), que aconteceu em 21 de outubro. Na ocasião, o ONS apresentou dados do setor referentes à bacia.
Bacia do Paraíba do Sul
A bacia do rio Paraíba do Sul tem uma área de aproximadamente 62.074km² e abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no Rio de Janeiro e 39 em São Paulo.
O rio Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem no estado de São Paulo, a 1.800 metros de altitude.
O curso d’água percorre 1.150km, passando por Minas, até desaguar no Oceano Atlântico em São João da Barra (RJ). Os principais usos da água na bacia são: abastecimento, diluição de esgotos, irrigação e geração de energia hidrelétrica.
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