Coluna do Servidor: Medida pode levar à dedução de salário

Pacote de Dornelles deve afetar os servidores efetivos que ocupam cargos

Medida também deve afetar os servidores efetivos que ocupam cargos

Foto: Divulgação

Rio - A determinação do governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, para que as secretarias cortem 30% das despesas operacionais pode levar à redução de salário dos comissionados extra-quadro. A medida também deve afetar os servidores efetivos que ocupam cargos — que não são de suas carreiras — e recebem gratificação por isso: eles podem perder o ‘bônus’ ou esse valor ser reduzido.

As reestruturações ficam a cargo de cada secretaria, que terá de apresentar a conclusão desse trabalho em 60 dias a partir da data de publicação do Decreto 45.650, que ocorreu ontem no DO. O estado tem 8.940 comissionados extra-quadro, que representam, numa folha de pagamento mensal de R$ 2 bilhões, despesas de pouco mais R$ 30 milhões. E o número de servidores efetivos ocupando cargos em comissão é de 5.282 pessoas.

No decreto , o governo pede a “reavaliação” das despesas operacionais, que são o somatório dos gastos de pessoal com contratos — por exemplo, de aluguéis e prestação de serviço — feitos pelas secretarias. No que se refere à folha de pagamento, além da redução de salário e de gratificações, as secretarias devem exonerar comissionados extra-quadro. 

Estão excluídas dessas obrigações previstas no decreto, as secretarias de Educação, Saúde, Segurança e Administração Penitenciária e instituições que exercem funções essenciais à Justiça. Mas as pastas foram convidadas pelo governador em exercício a reduzir gastos, diante da situação econômica do Rio, que tem rombo de R$ 19 bilhões previsto para este ano, e classificada por Dornelles como uma “tragédia”. 

Ao todo, o pacote de medidas tinha cinco decretos, todos publicados ontem, com objetivo de gerar economia anual de R$ 1 bilhão para os cofres do estado. Dornelles enxugou o número de secretarias, autarquias , companhias e fundações. A Secretaria de Habitação foi incorporada a de Obras e a Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca à de Agricultura. O Procon, que é autarquia, e o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor agora estão vinculados à Secretaria Estadual de Governo.

Administrativo

Ao efetuar os cortes de pessoal, as secretarias devem preservar os comissionados extra-quadro de áreas técnicas e acabar dispensando os que exercem função administrativa. Além disso, segundo interlocutores do governo, o número de exonerações não foi definido e pode ser que não chegue a ser expressivo, diante de outras medidas de redução de custos.

Estágio probatório

No caso de nem mesmo o corte de comissionados e a revisão de contratos não serem suficientes para reduzir despesas — levando ao risco de o estado estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, o governo não descarta a possibilidade de dispensar servidores em estágio probatório. A medida é garantida pela Constituição Federal.

Acúmulo de funções

A Secretaria de Agricultura e Pecuária incorporou a de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca; além da Ceasa, Companhia de Armazéns e Silos e a Fundação Instituto de Pesca. À frente da pasta, Christino Áureo diz que já vem cortando gastos e que, agora, avaliará contratos e despesas das centrais e órgãos incorporados.

Foco em contratos

Áureo diz que já vem cortando gastos. “Desde 2013, coloquei a ‘meta aluguel zero’. E através de parcerias com prefeituras e associações, não gastamos com isso”, afirma ele, acrescentando que a pasta está em 78 cidades. Segundo o secretário, novo ajuste afetará comissionados administrativos, menos os que prestam serviço “na ponta”.

Melo deixa secretaria

Contrariado pelo corte de programas sociais, o secretário de Assistência Social, Paulo Melo, anunciou ontem sua saída do cargo. “O Renda Melhor não custa R$ 200 milhões por ano como foi veiculado. Baixamos para R$ 9 milhões mensais. Quase a metade”, afirmou. Antes, Dornelles elogiou Melo e disse que não aceitaria sua saída.

Decisão sai hoje

Deve sair hoje a decisão do governador em exercício sobre o pagamento dos servidores do executivo. O estado diz que a previsão é de que eles receberem no dia 14. No entanto, sem dinheiro em caixa e com a queda sucessiva da receita, o governo estuda o parcelamento do salário de quem ganha mais de R$ 8 mil.

Fonte: O Dia