Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Em encontro realizado na OAB/RJ quinta-feira, 12, a siderúrgica ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), formalizou, perante o presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA), Flavio Ahmed, e o procurador-geral da Seccional, Ronaldo Cramer, a extinção dos processos judiciais contra os pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Hermano de Castro e Alexandre Pessoa Dias e a bióloga Mônica Lima, da Uerj.Eles estavam sendo acusados de danos morais após terem feito declarações sobre prejuízos ambientais e riscos à saúde da população provocados pela atividade da empresa em Santa Cruz. As declarações foram baseadas em relatório elaborado por dois grupos de trabalho de escolas vinculadas à Fiocruz.
O caso foi objeto de matéria da Tribuna do Advogado de dezembro e considerado "um precedente perigoso" pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. "Se alguém quer refutar a conclusão de uma perícia deve fazê-lo apresentando dados, jamais impetrando ações judiciais por supostos danos à imagem. O caso abre um precedente perigoso", afirmou na época.
- Tribuna do Advogado de dezembro (duas matérias sobre o assunto na categoria Geral)
Representado no encontro por seu advogado Leonardo Amarante, o pneumologista Hermano de Castro também retirou ação de reparação de danos movida contra a TKCSA, obtendo direito de resposta no periódico da siderúrgica e um pedido pessoal de desculpas.
O diretor jurídico da siderúrgica, Pedro Teixeira, afirmou que a intervenção da CDA no caso, após ser procurada pelos pesquisadores, “foi fundamental para a busca do entendimento entre as partes”, e anunciou a colaboração da TKCSA com o grupo de trabalho formado por técnicos da Fiocruz, para análise, a partir de fevereiro, dos impactos ambientais causados na região.
O diretor jurídico da siderúrgica, Pedro Teixeira, afirmou que a intervenção da CDA no caso, após ser procurada pelos pesquisadores, “foi fundamental para a busca do entendimento entre as partes”, e anunciou a colaboração da TKCSA com o grupo de trabalho formado por técnicos da Fiocruz, para análise, a partir de fevereiro, dos impactos ambientais causados na região.
O presidente da Comissão, Flávio Ahmed, destacou a importância do “gesto democrático” feito pela empresa no sentido de reconhecer o direito à liberdade de expressão dos pesquisadores e de prosseguir no debate. “As questões precisam ser discutidas com serenidade, preservada a liberdade de informação e sob critérios técnicos, sem timbre ideológico”, disse Ahmed, informando que a comissão acompanhará o processo de licenciamento ambiental.
Fonte : OAB/ RJ
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