O governo do Rio garantiu, até agosto, apenas 11% do valor necessário para pagar o 13º salário dos mais de 460 mil servidores — entre ativos, inativos e pensionistas —, em 2016. Como a folha do abono deve girar em torno de R$ 1,7 bilhão, o Estado reservou, até o momento, R$ 206 milhões para o pagamento. Esse é o valor que consta do Siafe-Rio, servidor que contabiliza as provisões de gastos, o que se pretende pagar e o que, de fato, será gasto com uma certa obrigação.
Para garantir o pagamento do abono natalino, o governo precisa reservar um percentual, por mês, para não ter problemas no futuro. Por exemplo, na folha de julho, de um total de R$ 1,77 bilhão, o Estado teria que dividir o valor por 12 e reservar o resultado para quitar o 13º. Neste caso, a reserva em julho seria de R$ 147 milhões. A falta de dinheiro, porém, não liberou espaço para garantir o combinado.
Os dados do Siafe-Rio ainda mostram que R$ 286 milhões estão pendentes. Isso quer dizer que o valor pode vir a ser utilizado para o pagamento no 13º salário. Caso o Estado tenha outra pendência mais urgente do que o abono, esse montante pode ser retirado da conta e utilizado de outra forma.
— Esse cenário deixa claro que não há nada garantido sobre o 13º salário. Quando o Estado diz que não pensa no abono de Natal, o motivo é que pouco se garantiu até o momento para quitá-lo — disse um integrante da base governista na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Entre os membros do governo, não há qualquer discussão sobre como será pago o 13º salário. A preocupação, neste momento, é pagar os vencimentos mês a mês.
Governo não garante pagar nem a primeira parcela
O EXTRA entrou em contato com o governo do estado para saber o que se pode esperar até dezembro, considerando a gravidade do cenário que envolve o pagamento do 13º salário. As secretarias de Fazenda e de Planejamento foram procuradas para saber se o Estado pagará, ao menos, a primeira parcela do abono natalino este ano, e se o depósito da segunda parte ficará para 2017.
A resposta veio da Secretaria de Fazenda, com a posição de que “o Estado concentra esforços para efetuar o pagamento do 13º salário de 2016 para os seus servidores”. Nenhum outro esclarecimento foi dado.
No ritmo atual, o Estado do Rio terá, em dezembro, R$ 310 milhões garantidos para a folha do 13º salário. Isso equivale a 17% do total necessário para que o funcionários públicos receberam o abono, por inteiro, no fim do ano.
Reserva para pagar 13º salários de inativos está zerada
Quando se detalha as reservas de recursos para pagar os servidores (inativos, celetistas, estatutários civis, militares e pensionistas), o espanto diz respeito ao que está reservado para o pagamento dos aposentados. Até agosto, o Estado do Rio não tinha guardado nada para quitar o abono dos inativos. A maior parte do que está garantido, hoje, é para os militares ativos. Em seguida, os civis ativos. Os pensionistas têm, ao menos, valores pendentes, que podem bancar seus salários.
Contadoria prevê
A Contadoria Geral do Estado do Rio (CGE-RJ), que regulamenta as práticas contábeis dos gestores estaduais, deixa bem claro que há a necessidade de se fazer uma reserva mensal para o pagamento do 13º salário no fim do ano.
Não custa lembrar
O pagamento do 13º salário de 2015 foi uma novela. A segunda parte foi dividida em cinco depósitos, de dezembro do ano passado a abril deste ano. O alento foi a antecipação da primeira parcela, em julho de 2015. O cenário, hoje, é bem pior.
Fonte: Extra
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