segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Após pedido da Fasp, Justiça determina que valores arrestados já sejam repassados aos servidores. Bloqueio alcançou R$ 49 milhões


                                     A quantia total será transferida para o Bradesco Foto: Lara Mizoguchi / Extra

Até o início da tarde desta segunda-feira, foi arrestado R$ 49 milhões das contas do governo do Estado do Rio para quitação do pagamento dos servidores públicos do estado referente ao mês de agosto. Em função de pedido da Fasp, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou que este valor já seja repassados aos funcionários. Caberá a Secretaria de Planejamento determinar a ordem de pagamento.
— Com isso, vamos adiantando o que for possível. Se tem dinheiro bloqueado, o pagamento já precisa ser feito. Vamos aguardar para acompanhar o processo de arresto em outras contas — disse Carlos Henrique Jund, advogado da Fasp.
O arresto foi determinado pelo magistrado na quinta-feira passada. O valor total necessário para cumprir o pagamento da folha de pagamento é de R$ 471.783.103,01. O montante não pode ser retirado das contas destinadas à Saúde, Segurança, Educação e outros órgãos públicos com autonomia orçamentária.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) será intimada a indicar as folhas passíveis de quitação com o dinheiro já arrestado, observando-se a necessidade de quitação integral de cada folha e em atendimento ao princípio da isonomia. A quantia total será transferida para uma conta no Bradesco, responsável pelo repasse aos servidores.

Fonte:Extra

Nenhum comentário:

Postar um comentário