LICENÇA DEFINITIVA DA CSA DEPENDE DE RESULTADO DE AUDITORIA, DIZ INEA

A Companhia Siderúrgica do Altântico (CSA), localizada no bairro de Santa Cruz, só terá sua licença definitiva concedida após todos os problemas ambientais, como a emissão de partículas, terem sido solucionados. Esta garantia foi dada pela presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, durante audiência pública da Comissão Especial da Assembléia Legislativa (Alerj) criada para investigar possíveis irregularidades no processo de licenciamento da indústria.

Na reunião, que aconteceu nesta terça-feira (21/06), Marilene falou sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Inea para a adequação da siderúrgica. “A empresa só vai ter a licença definitiva quando se adequar a todas as normas ambientais e corrigir os eventuais problemas que poderão ser apresentados pela auditoria que está sendo feita na companhia”, informou.

Presidente da comissão, a deputada Lucinha (PSDB) lamentou que o órgão estadual não tenha enviado com antecedência os documentos, solicitados há mais de um mês. “Segundo os documentos que recebemos hoje, a CSA está funcionando provisoriamente com a licença de instalação. Isso nos preocupa muito porque a população de Santa Cruz vai continuar sofrendo até que seja concedida a licença definitiva”, afirmou. Segundo Lucinha, a comissão vai receber novamente o Inea após analisar toda a documentação, que inclui relatórios com pesquisas feitas com moradores sobre a qualidade do ar e documentos em que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) transfere para o Inea a responsabilidade pelo licenciamento ambiental, entre outros.
Segundo o Inea, a CSA a licença de instalação concedida aponta que o empreendimento está em fase de pré-operação onde possíveis problemas devem ser identificados e corrigidos. “A CSA está operando com a licença de instalação, que tem como prazo final o dia 28 de setembro de 2012.

Apenas após serem cumpridas todas as nossas exigências na fase atual é que vamos conceder a licença de operação”, relatou Marilene. Segundo ela, o Inea solicitou a realização de duas auditorias, uma para apontar problemas na CSA e outra para avaliar impactos na saúde de trabalhadores e moradores dos arredores.

Ainda de acordo com a presidente do instituto, as emissões de fuligem prateada que assustaram os moradores da região ocorreram por problemas que já estão sendo solucionados. “A emissão da fuligem acontece quando a siderúrgica precisa despejar o ferro gusa, subproduto da produção do aço, em um poço de emergência”, explicou. Segundo Marilente, a CSA já está instalando um equipamento que vai cobrir este poço e fazer a sucção da fuligem que é expelida quando o ferro precisa ser jogado dentro dele. “Esta é uma das principais exigências feitas para que possamos dar a licença definitiva”, completou, informando ainda que, segundo monitoramento feito pelo órgão, a poluição do ar na região está dentro dos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Na audiência estavam presentes, ainda, a deputada Janira Rocha (PSol), relatora da comissão, e os deputados Paulo Ramos (PDT) e Zaqueu Teixeira (PT), membros do colegiado, além do deputado Sabino (PSC).
Texto de André Coelho
Fonte:
JusClip

Clipping de Notícias Jurídicas