Justiça ordena que governo do Rio informe os servidores que não serão pagos até esta quarta

                                                          Servidores reclamam do não pagamento Foto: Thiago Freitas / Agência O Globo

Em decisão do início da tarde desta quarta-feira, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública Leonardo Grandmasson Chaves determinou que o governo do estado informe, imediatamente, quais os servidores não receberão seus salários de julho até o fim desta quarta-feira, 3º dia útil para o pagamento do funcionalismo. Um oficial de justiça já foi enviado à Secretaria de Estado de Planejamento para obter às informações e repassá-las ao juiz. Com os dados na mão, a Justiça poderá arrestar o valor que resta da folha de pagamento de julho. Os envolvidos no caso correm para que isso seja possível ainda nesta quarta.

A Justiça do Rio faz cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp), que obriga a quitação da folha de pagamento até o 3º dia útil. Nesta terça-feira, a Secretaria de Fazenda prometeu pagar apenas 65% dos funcionários públicos. Durante o dia, servidores ativos da Educação já confirmaram o depósito dos seus salários.

— Não estaremos satisfeitos enquanto todos os ativos, inativos e pensionistas não receberem integralmente. Precisamos mostrar para a administração pública que a decisão ratificada pelo Supremo Tribunal Federal não pode ser cumprida parcialmente. Precisa ser implementada integralmente — disse Carlos Henrique Jund, advogado da Fasp.

Até o momento, os servidores ativos e aposentados da Segurança Pública — policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários —, servidores da Fazenda e de outras secretarias, além de ativos da Educação. Outras categorias reclamam da forma criada pelo governo para priorizar determinadas funções.

Confira o despacho na íntegra:

Considerando que o Estado do Rio de Janeiro realizou, nessa data, o pagamento parcial dos funcionários públicos, conforme amplamente noticiado pela mídia, determino a expedição de mandado de busca e apreensão das informações referentes à folha de pagamento de julho/2016, referentes à folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que AINDA NÃO TIVERAM SEUS PAGAMENTOS REALIZADOS, a ser realizada IMEDIATAMENTE pelo OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, devendo, ainda hoje, devolver o mandado devidamente cumprido. A SEPLAG deverá fornecer ao Sr. Oficial de Justiça todas as informações referentes aos créditos bancários constantes na Folha de Pagamento do mês de referência de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro que ainda não receberam seus salários, com o fim de viabilizar a entrega, para cada um deles, dos corretos montantes de suas remunerações, proventos e pensões.

Fonte: Extra