Ambiente não dará licença definitiva enquanto CSA não cumprir exigências

Por Ascom da Secretaria do Ambiente

Ao receber nesta sexta-feira (25/2) comissão formada por representantes de moradores e pescadores de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, que participaram de protesto contra a instalação de unidade da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) na região, a superintendente de Relações Institucionais da Secretaria do Ambiente, Denise Lobato, reiterou a posição do secretário Carlos Minc.

A Secretaria do Ambiente não concederá licença operacional definitiva enquanto a CSA não cumprir todas as exigências ambientais impostas pelo governo. O grupo, que fez protesto em frente à sede da Secretaria do Ambiente, no centro do Rio, também reivindicou uma reunião, agendada para março, com Minc e a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, para tratar do assunto.

Antes de ser recebida por Denise Lobato e outros assessores graduados da Secretaria do Ambiente e do Inea, a comissão protocolou junto à Secretaria um documento em que moradores de Santa Cruz pedem mais esclarecimentos sobre o que foi exigido da CSA para a concessão da licença prévia.

Moradores da região denunciam que vêm sofrendo com a poluição causada pela companhia por emissões poluentes, com o aumento de casos de doenças respiratórias e de pele, e que pescadores tiveram a pesca reduzida.

Em função das denúncias, o secretário do Ambiente anunciou em janeiro uma série de medidas punitivas contra a empresa por poluir o ar, pela segunda vez, em menos de seis meses, causando transtornos a moradores de Santa Cruz.

Além de multa de R$ 2,8 milhões, a CSA será obrigada a pagar uma compensação indenizatória de R$ 14 milhões, a ser aplicada em obras de melhoria da qualidade de vida dos moradores.

A companhia também está passando por auditoria ambiental, iniciada em janeiro, e será obrigada a instalar, em suas dependências, câmeras ligadas diretamente ao Centro Operacional do Inea para fins de monitoramento da qualidade ambiental do seu processo produtivo.

Em janeiro, Minc anunciou a posição do governo estadual – reiterada hoje para a comissão de moradores: enquanto não houver a aprovação ambiental das autoridades, não será concedida a licença de operação à CSA.

A compensação indenizatória será aplicada da seguinte maneira: dragagem do Canal de São Fernando e drenagem da comunidade onde vivem 750 famílias, no valor de R$ 1 milhão, a serem executadas pelo Inea; pavimentação e asfaltamento de ruas das comunidades da região, no valor de R$ 2 milhões, executadas pela Prefeitura do Rio; construção, também pela prefeitura, de uma Clínica da Família para a comunidade, no valor de R$ 4 milhões; e construção de um Centro de Referência para Tratamento de Hipertensão e Diabetes, de 2.500 m2, pela Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil, no valor de R$ 7 milhões.