Projeto apresentado pretende acabar com o termo de cooperação técnica entre Brasil e Opas. Com o ingresso de estrangeiros, entre eles os cubanos, ministério da Saúde conseguiu contratar 15 mil profissionais
Por Redação
Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDS 33/2015) para proibir que os profissionais cubanos do programa Mais Médicos continuem atendendo no Brasil.
O projeto dos senadores é acabar com o termo de cooperação técnica entre o Brasil e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Mas para eles, trata-se de um “acordo bilateral realizado entre o governo brasileiro e o de Cuba com o objetivo de transferir dinheiro à ditadura cubana”.
Para justificar a proposta, os tucanos recorrem a uma reportagem da revista Veja, onde funcionários do Ministério da Saúde e da Opas confirmam que o termo de cooperação foi usado para evitar o exame do tema pelo Congresso Nacional, o que seria indispensável caso se celebrasse um acordo bilateral.
Com o acordo, o ministério da Saúde conseguiu completar o número de profissionais e atender os cerca de 5 mil municípios que solicitaram médicos dentro do programa.
Até 2014, 14.462 médicos atuavam em 3.785 municípios, beneficiando 50 milhões de brasileiros. Neste ano, mais 1.294 prefeituras e 12 distritos indígenas solicitaram a adesão ao programa. Para atendê-los, foram abertas 4.146 novas vagas. Assim como na primeira fase, foram priorizados profissionais brasileiros. Só são abertas para estrangeiros as vagas não preenchidas.
O projeto será analisado, inicialmente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
(Foto: Agência Senado)
Fonte: Forum
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