Royalties: Sem recursos, prefeitos se mobilizam

Rio - Novo presidente da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Max Lemos se reúne nesta segunda-feira com o vice-governador Luiz Fernando Pezão para traçar estratégia de mobilização das prefeituras e Câmaras Municipais em defesa dos royalties.

Foto: Folha da Manhã

“A mobilização é fundamental para mostrarmos ao STF a situação. Não se trata de pressão. O problema não atinge apenas quem depende dos royalties. Os investimentos do estado em todas as cidades serão afetados”, alertou Lemos.
O prefeito de Queimados tomou posse à frente da entidade durante o encerramento do 3º Encontro de Prefeitos e Prefeitas, promovido em parceria com O DIA, que reuniu durante dois dias em Búzios 92 gestores municipais.
Segundo Lemos, a retirada dos recursos dos royalties preocupa os prefeitos, que temem não poder cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O orçamento aprovado no final de 2012, para ser executado este ano, reduzirá como num passe de mágica e eles terão um endividamento maior do que a lei permite”, explicou.
30 mil em ato público em Campos
A cidade de Campos, no Norte Fluminense, foi palco ontem de uma grande manifestação em defesa dos royalties. O ponto alto do evento “Em defesa dos royalties e da Constituição” ocorreu quando a presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeita da cidade, Rosinha Garotinho (PR), leu os nomes dos ministros do STF, que julgarão as Adins, e os manifestantes — em torno de 30 mil, segundo os organizadores — respondiam “Faça valer a Constituição”.
O prefeito de Quissamã, também na mesma região, Octavio Carneiro (PP), impetrou ontem na Justiça Federal um mandado de segurança para garantir o repasse dos royalties com base nos critérios da Lei 9478/97. A medida visa garantir de forma preventiva que, com a publicação da nova lei, a União e Agência Nacional de Petróleo mantenham o repasse nos critérios anteriormente definidos. Conforme da Procuradoria Geral do Município, as regras não podem ser aplicadas esse ano.
O que muda com a nova legislação
Promulgada pela presidenta Dilma na noite de quinta-feira e publicada ontem no DO da União, a Lei 12.734 reparte os recursos dos royalties entre todos estados, prejudicando os estados e municípios produtores, que sofrem com todo o ônus ambiental e de crescimento das cidades.

O texto foi promulgado sem os 142 vetos, derrubados pelo Congresso. O principal deles, o artigo 3º, atuava diretamente no rateio dos contratos em vigor, sob o regime de concessão.

Antes de sancionar a lei, em dezembro, Dilma vetou os artigos por não aceitar mexer nos contratos em vigor. Porém, após a derrubada dos vetos, ela afirmou que acataria a decisão dos parlamentares em respeito à democracia.
Com a lei, estados produtores que recebiam 26,25% de royalties, passam a receber 20% já em 2013. As cidades produtoras despencam de 26,25% para 15% e, até 2020, receberão apenas 4% dos recursos. Já as cidades não produtoras passam de 1,75% para 20% e os estados não produtores, de de 7% para 20% já em 2013.

Fonte: O Dia