Parlamentares da bancada do Rio de Janeiro tentam, como uma última cartada
para evitar a votação do veto da presidente Dilma Rousseff, um acordo para que a
União antecipe aos Estados e municípios não produtores recursos de royalties que
eles só teriam no futuro. Com isso, eles teriam dinheiro de forma imediata, como
desejam, e seria mantida a distribuição atual nos campos já licitados, o que
favoreceria os produtores. A votação do veto sobre royalties está marcada para
acontecer na noite desta quarta-feira no Congresso.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirma que a proposta já foi apresentada
a líderes partidários e foi levada à ministra de Relações Institucionais, Ideli
Salvatti. "A Ideli disse que o governo topa conversar", afirmou o petista,
destacando que a consulta não se estendeu ainda à equipe econômica.
A proposta dos fluminenses é que o acordo fosse construído no âmbito da
Medida Provisória que destina os recursos do petróleo para a área da educação.
Eles argumentam que essa seria a única forma de garantir recursos para todos,
uma vez que já têm recursos prontos para apresentar ao Supremo Tribunal Federal
(STF) caso o veto seja derrubado.
A sessão para votação está marcada para começar às 19h25. Mais cedo, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), descartou novo adiamento. A
decisão não ocorreu nesta terça (5) porque o Executivo teve de fazer uma
retificação sobre os vetos incluindo mais um dispositivo entre os barrados. Com
isso, foi necessário ler o dispositivo no Congresso e elaborar novas cédulas de
votação. A bancada dos Estados produtores pretende ainda questionar o aspecto
regimental da decisão, por entender ser necessária a criação de uma comissão
específica para dar parecer sobre o dispositivo esquecido.
A disputa sobre os royalties começou em 2009 no debate sobre o marco
regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal. No ano seguinte, foi
aprovada a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que dividia todos os recursos,
inclusive do pós-sal, entre todos os Estados e municípios pelos critérios dos
fundos de participação. O presidente Lula vetou a proposta e no ano passado o
Congresso aprovou um texto que busca congelar as receitas dos produtores em
patamares de 2010 e dividir o restante. A presidente Dilma vetou e optou pela
aplicação dos novos percentuais de distribuição apenas para contratos futuros. É
este veto que será agora colocado em votação.
Fonte: EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado
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