O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), não se
sensibilizou com a última tentativa de parlamentares do Rio de Janeiro de adiar
a votação do veto da presidente Dilma Rousseff sobre uma nova distribuição de
royalties do petróleo em áreas já licitadas. Os fluminenses desejam um acordo
pelo qual a União anteciparia recursos a Estados não produtores e seria mantido
o critério de distribuição de royalties nas áreas já licitadas. "No dia da
votação isso não cabe mais. O melhor é votar. Precisamos virar essa página",
disse Calheiros.
A sessão para votação está marcada para começar nesta quarta-feira às 19h25.
A decisão não ocorreu nesta terça (5) porque o Executivo teve de fazer uma
retificação sobre os vetos incluindo mais um dispositivo entre os barrados. Com
isso, foi necessário ler o dispositivo no Congresso e elaborar novas cédulas de
votação. A bancada dos Estados produtores pretende ainda questionar o aspecto
regimental da decisão, por entender ser necessária a criação de uma comissão
específica para dar parecer sobre o dispositivo esquecido.
A disputa sobre os royalties começou em 2009 no debate sobre o marco
regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal. No ano seguinte, foi
aprovada a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que dividia todos os recursos,
inclusive do pós-sal, entre todos os Estados e municípios pelos critérios dos
fundos de participação. O presidente Lula vetou a proposta e no ano passado o
Congresso aprovou um texto que busca congelar as receitas dos produtores em
patamares de 2010 e dividir o restante. A presidente Dilma vetou e optou pela
aplicação dos novos percentuais de distribuição apenas para contratos futuros. É
este veto que será agora colocado em votação.
Fonte: EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado
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