Depoimento de Mario Sérgio Duarte aconteceu durante o primeiro dia do julgamento de três PMs acusados pela morte da juíza
Audiência durou mais de 12 horas e será retomada na manhã desta quarta-feira
RIO - O ex-comandante-geral da Polícia Militar Mario Sérgio Duarte afimou que a morte da juíza Patrícia Acioli foi o motivo do fim de sua carreira. De acordo com informações do site G1, da TV Globo, as declarações foram dadas durante depoimento do ex-comandante, que chegou a passar mal, como testemunha de defesa de um dos três PMs acusados de participar da morte da juíza, em agosto de 2010. Junior Cezar Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão respondem por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. Caso condenados, podem pegar 30 anos de prisão.
Fiquei interessado no processo porque esse crime encerrou a minha carreira. Eu me vi compelido pelas circunstâncias a encerrar a minha carreira. Saíram todos os coronéis da minha equipe, aqueles que participaram do processo de pacificação, todos foram retirados de seus postos antes dos 40 anos de idade - disse o coronel, que comandou a PM do Rio de julho de 2009 a setembro de 2011 - declarou Mário Sério Duarte, que criticou ainda as investigações sobre o caso, conduzidas pela Polícia Civil:
- Eu penso que a investigação, ao final, tomou um rumo diferente: passou a ter um caráter literário persuasivo, deixando de ter um aspecto de revelação, para ser um conjunto de informações que ora está no processo, ora não. Observei nos depoimentos, principalmente relativos à delação premiada, que em alguns momentos as informações são contraditórias dentro do próprio depoimento. No caso do Jefferson, por exemplo, ele presta dois depoimentos completamente diferentes. Eles [réus] são inconsistentes quando falam do espólio do crime e do valor, por exemplo.
O primeiro dia da audiência no no 3º Tribunal do Júri de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, durou mais de 12 horas e foi encerrado por volta das 20h40m. Durante a manhã, foram ouvidas quatro testemunhas de acusação e o cabo Sérgio Costa Júnior, que também é réu do processo e foi condenado a 21 anos de reclusão no último dia 4 de dezembro. O julgamento, presidido pelo juiz Peterson Barroso Simão, deve durar três dias.
No total, onze policiais são acusados de envolvimento no crime, ocorrido em 2011. Entre eles, o tenente-coronel Cláudio Oliveira e o tenente Daniel Benitez, do 7º BPM (São Gonçalo). Arrolado pela defesa de Junior Cezar de Medeiros, Sérgio Costa Júnior prestou depoimento como colaborador na qualidade de informante. Ele declarou que, pelo que sabe, ninguém comunicou ao soldado Medeiros do atentado. E que nem todos os integrantes do Grupo de Ações Táticas (GAT) do 7º BPM estavam presentes quando o tenente Benitez trouxe a ideia de matar a magistrada.
Primeira testemunha de acusação a depor, o delegado Felipe Ettore contou que presidiu o inquérito sobre a morte da juíza na Delegacia de Homicídios, realizou a perícia do local e recolheu imagens do trajeto da vítima. Quanto aos réus que estão sendo julgados, o delegado ressaltou que “os três tinham ciência do assassinato da juíza Patricia Acioli desde o início do planejamento até o seu desfecho final”. Ettore afirmou, ainda, que o depoimento prestado sob o benefício da delação premiada por Jefferson Miranda, durante o inquérito, foi totalmente espontâneo e que, naquele momento, a investigação já estava quase chegando ao fim. “A nova sistemática que ele deu foi o diálogo entre o Benitez e o coronel Claudio sobre a morte da juíza”, completou.
O promotor Paulo Roberto Mello Cunha, que atuava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, lembrou que, desde 2008, estava sendo feito um trabalho conjunto de verificação e denúncia de autos de resistência supostamente forjados por policiais do 7º BPM. Já o advogado Bernardo Pinto Lugão confirmou que estava presente quando Jefferson de Araújo Miranda prestou depoimento na época da medida cautelar, sob o benefício da delação premiada, e que o procedimento ocorreu normalmente, sem qualquer irregularidade.
Em seu depoimento, a advogada Ana Claudia Abreu Lourenço disse que incentivou Jefferson de Araújo Miranda a fazer a delação premiada quando esteve com ele na Delegacia Anti-sequestro e acredita que ele tenha negado o depoimento anterior em função de ameaças. “O que eu posso dizer é que alguém, no meio do caminho, o fez voltar atrás da verdade”, concluiu.
O corpo de jurados é formado por quatro homens e três mulheres e a previsão é de que o julgamento termine na próxima quinta-feira, dia 31. Os PMs Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão vestiam camisa branca e calça azul, uniforme do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, onde estão presos. A mãe de Patrícia, Marli Acioli, chegou ao local apoiada numa bengala. Abatida, ela se sentou na primeira fila da plateia. Com os olhos muito vermelhos, como quem segura o choro, Marli recebeu o apoio de amigos e parentes.
O crime
A juíza Patrícia Acioli foi morta no dia 11 de agosto de 2011 na porta de sua casa, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói , por dois policiais militares. Para chegar aos 11 acusados - entre eles, o tenente-coronel Cláudio Oliveira e o tenente Daniel Benitez - a Divisão de Homicídios analisou todos os sinais de celulares captados por antenas e imagens de câmeras do trajeto feito pela juíza do Fórum de São Gonçalo até em casa. Ela foi morta porque estava revendo ações de PMs do 7º BPM (São Gonçalo) registradas como autos de resistência (morte em confronto) forjados e o envolvimento deles com o tráfico de drogas no município.
O caso teve a primeira condenação em dezembro do ano passado, quando o cabo da Polícia Militar Sergio Costa Júnior, réu confesso, foi condenado a 21 anos de prisão. O julgamento desta terça-feira, que será presidido pelo juiz Peterson Barroso Simão, titular da 3ª Vara Criminal, o mesmo que julgou Costa, deve durar três dias.
Réu foi beneficiado por delação premiada
Inicialmente, Costa Júnior havia sido condenado a 36 anos de prisão, mas teve a pena reduzida por colaborar com as investigações, a chamada delação premiada. O cabo assumiu ter atirado 15 vezes na direção da juíza. A defesa buscava uma redução maior.
A Justiça ainda não tem data para os julgamentos dos dois principais acusados do crime: o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, que comandava o 7º BPM (São Gonçalo) na época do assassinato e que teria sido o mandante do crime; e o tenente Daniel dos Santos Benitez, que chefiava diretamente o grupo de PMs envolvidos no caso.
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Fonte: O Globo
O
Museu do Índio, abandonado desde os anos de 1990 e ocupado pelos índios em 2006,
foi comprado no ano passado pelo governo do estado por R$ 60 milhões da
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Entretanto os índios são os
legítimos proprietários, por usucapião, de acordo com a lei.
Nem
mesmo o uso de enxaguantes bucais com algum teor alcoólico escapa das novas
regras. “A lei não dá margem. Qualquer concentração estará sujeita a penalidade.
No caso do enxaguante, o caso teria que ser analisado individualmente, mas o
condutor seria pego pelo bafômetro", explica o ministro das Cidades, Aguinaldo
Ribeiro.
A casa noturna Kiss, em Santa Maria (RS), onde 231 pessoas morreram em um incêndio no domingo, estava autorizada a receber até 691 pessoas, informou o comando do Corpo de Bombeiros gaúcho. Naquele dia, abrigava entre 900 e 1.000, segundo a polícia.
