Brasília – Seis estados aderiram hoje (20) ao acordo com o governo federal
para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com a assinatura pelos
governos do Amapá, de Alagoas, da Paraíba, de Roraima, do Maranhão e do
Tocantins, são 18 estados integrados à medida, que se tornou obrigatória desde a
aprovação do novo Código Florestal.
A expectativa do governo é que, até janeiro do ano que vem, os estados de
Goiás, da Bahia e o Distrito Federal consigam ajustar detalhes jurídicos para
aderir ao programa. Mudanças recentes no documento elaborado pelo governo
passaram a exigir, por exemplo, a informação sobre todas as autorizações de
supressão de vegetação estadual. Nem todas as unidades da federação conseguiram
adequar suas legislações locais com as novas regras.
No caso de outros seis estados, como Mato Grosso do Sul e o Pará, que têm
seus próprios cadastros, os governos terão apenas que fazer ajustes para
integrar os dados com o banco de informações nacional.
“O que fizemos foi mais um passo em torno da implementação do CAR. Temos o
desafio de cadastrar quase 5,4 milhões de propriedades rurais no Brasil em dois
anos, no máximo”, disse a ministra Izabella Teixeira, depois da assinatura dos
convênios, ao lembrar as exigências e prazos estipulados pela legislação
florestal. “A estratégia é a mesma que levou à construção do Código Florestal,
chamando todos os parceiros que estão envolvidos diretamente”.
Com a adesão, os estados passarão a receber os cursos de capacitação de
técnicos para montar o cadastro, além dos dados e das imagens que foram
contratadas pelo Ministério do Meio Ambiente. No caso dos proprietários, a
ministra disse que, além de ser uma obrigação legal, o CAR é o primeiro passo
para a regularização ambiental e condição para acessar créditos de políticas
públicas.
“Ao fazer o cadastro, o produtor vai contar com o órgão ambiental para a
regularização. Se ele tem que recuperar área de proteção permanente ou reserva
legal, ele vai assinar um acordo de cooperação que vai ser monitorado até ele
recuperar, por exemplo”, disse Izabella Teixeira.
Na assinatura de hoje, o governo estendeu as parcerias às várias instituições
representativas do setor. A intenção é aproveitar o cadastro que as entidades
mantêm para acrescentar ao CAR. No caso da Confederação Nacional da Agricultura
e Pecuária do Brasil (CNA), existem 2,3 mil sindicados rurais associados e 1,7
milhões de produtores.
O cadastro ambiental rural também terá informações dos mais de 10 milhões de
associados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e dos 4 mil
sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais filiados à Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
A expectativa, segundo Izabella Teixeira, é que até 2014 todo o cadastramento
esteja concluído. “A lei estabelece a obrigação de ter área de proteção
permanente e de reserva legal. Precisamos ter isso mais do que mapeado,
implantado, porque é possível produzir com sustentabilidade, sem agredir o meio
ambiente, com os rios protegidos, os topos de morros protegidos”, disse.
Fonte: Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
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