Brasília – O controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, defendeu hoje
(7) a implementação, de forma “radical”, das reformas política e processual como
ferramentas fundamentais para o avanço no combate à corrupção. Segundo ele,
essas medidas seriam capazes de “mudar o patamar” do enfrentamento ao problema
no país. Para Hage, a reforma política, esperada “há décadas”, deve ajudar a
resolver duas questões: a excessiva pulverização partidária, que obriga a
montagem de coalizões para que se possa governar, e o financiamento empresarial
de campanhas e partidos.
“Enquanto não tivermos financiamento público exclusivo, ou total
transparência dos financiamentos empresariais antes das eleições, acabando com
as doações ocultas feitas ao partido sem que se saiba para que candidatos elas
vão, ainda vamos ter que trabalhar muito no enfrentamento à corrupção”, disse
Hage, ao participar de evento promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre
Drogas e Crimes (Undoc), para marcar antecipadamente o Dia Internacional de
Combate à Corrupção, no próximo domingo (9).
Ao falar sobre a reforma processual, o chefe da Controladoria-Geral da União
(CGU) disse que é preciso “reduzir a infinidade de recursos que fazem com que um
processo no Brasil não se conclua em menos de dez a 15 anos, especificamente nos
casos contra a administração, por aqueles réus chamados de colarinho
branco”.
“Enquanto a legislação processual brasileira, sobretudo no campo do processo
penal, não for alterada, não teremos maiores avanços no combate à impunidade.
Não há regras processuais em nenhum país civilizado que ofereçam ao réu tantas
possibilidades recursais e de criação de outros incidentes protelatórios, como a
[legislação] brasileira”, acrescentou.
Hage enfatizou que a implementação das medidas depende da pressão popular
sobre os parlamentares. “Depende de todos nós, da sociedade brasileira,
pressionar o Congresso [Nacional], porque é de lá que têm que sair essas duas
medidas.”
O ministro Jorge Hage comentou tambémo decreto que está sendo elaborado pelo
governo federal para estabelecer a ficha limpa na administração pública, tema
que ganhou força após a deflagração da Operação Porto Seguro, da Polícia
Federal, que investiga envolvimento de servidores públicos federais na venda de
pareceres técnicos. Segundo Hage, o decreto deve estabelecer hipóteses de
impedimento para z posse em cargos públicos, nos casos de funções comissionadas,
mesmo se os postulantes sejam réus em processos que não tenham chegado ao
fim.
“É preciso que se observem outras informações, não somente as vedações
diretas que se referem à condenação final em processo administrativo ou a
julgamento com pelo menos uma decisão colegiada de segundo grau”, defendeu. “É
necessário que se observem situações em que, mesmo sem ter o processo chegado ao
fim, haja um conjunto de decisões, de auditoria, de processos em andamento que,
pela soma, desaconselhe determinadas nomeações”, concluiu.
Fonte: Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
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