Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim
Barbosa, falou hoje (20) sobre as prioridades que deverá adotar como líder da
Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das ações, segundo o
ministro, será combater a advocacia de parentes de ministros e conselheiros em
tribunais superiores, o que ele considera um privilégio indevido.
“É uma visão minha, mas é muito provável que seja contrária ao pensamento de
uma maioria. O Brasil é o país dos privilégios, que são internalizados como se
fosse a coisa mais natural do mundo. Parece ser um direito constitucional ao
privilégio”, disse o ministro durante entrevista coletiva nesta tarde.
Barbosa disse que “a prioridade número um” no Supremo em 2013 será o
julgamento de recursos reconhecidos como repercussão geral. Nesses casos, as
decisões em apenas um processo no STF é aplicada a todos os casos semelhantes
em instâncias inferiores, desafogando a Justiça. O ministro disse que colocou
sua equipe para analisar a questão em conjunto com tribunais pelo país.
Ainda segundo Barbosa, a pauta das sessões de 2013 será “mais regular”,
destinada à “limpeza de processos que estão prontos para julgamento há muito
tempo”. Quanto ao processo que apura o chamado mensalão mineiro, Barbosa disse
que não é mais relator do caso e que a arbitramento do
processo dependerá da liberação do próximo ministro responsável, que ainda não
foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff.
O presidente ainda disse que, no CNJ, atacará a questão do “patrimonialismo
no Brasil” em casos de corrupção e improbidade, mas apenas nos casos que
envolvem a competência do Conselho, “sem extrapolação”. Ele também analisará a
questão dos supersalários no Judiciário e dará atenção especial à questão
carcerária, com estudos, publicações e mutirões para tornar o cumprimento das
penas mais humano.
Fonte: Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
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