Projetos preveem reajuste de 15,8% a servidores do Executivo e Judiciário até 2015
BRASÍLIA - Em votações relâmpagos, a Câmara aprovou nove projetos que garantem reajustes de 5% em 2013 aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aos procuradores do Ministério Público da União e aos servidores do Executivo e do Judiciário, de forma geral. Além disso, os projetos preveem a criação de cerca de cerca de dez mil cargos no âmbito do Poder Executivo. As propostas mantiveram a posição do governo Dilma de dar um aumento de 15,8% em três etapas, ou seja, 5% cumulativos em 2013, 2014 e 2015. Com isso, o novo vencimento dos ministros do Supremo - que é o teto salarial do funcionalismo público federal - passará dos atuais R$ 26,7 mil para R$ R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013; R$ 29.462,25 em 2014; R$ 30.935,36 em 2015.
Já os militares, dentro da proposta acordada, terão reajustes de 30%, divididos em três etapas. Os cargos com indicação política - os chamados DAS - também ganharão reajuste em 2013. A proposta do governo concede aumentos dentro das tabelas que variam de 5,3% a 25%. Os DAS são divididos em seis níveis, e os mais altos terão o maior aumento, de 25%. A justificativa é que os reajustes diferenciados terão um impacto médio nas despesas será de 15,8%, dentro do fixado como índice para os reajustes gerais.
Ao todo, os reajustes deverão ter um impacto de R$ 13 bilhões em 2013, sendo R$ 10,8 bilhões apenas no Poder Executivo. As despesas com pessoal saltarão dos atuais R$ 203,4 bilhões para R$ 225,9 bilhões por causa dos reajustes no ano que vem.
As propostas já estão previstas no Orçamento da União de 2013 e agora serão analisadas pelo Senado. Os projetos precisam estar aprovados até 22 de dezembro, juntamente com o Orçamento, para os aumentos poderem ser aplicados em 2013.
Os ministros do Supremo queriam reajustes maiores, de 7,12% em 2013 e um total de até 29%, contando pedidos retroativos a 2010.
Fonte: O Globo
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