Brasília – Deputados e
senadores, dos estados não produtores de petróleo, conseguiram o número de
assinaturas necessárias para pedir a votação urgente do veto da presidenta Dilma
Rousseff à parte do projeto de redistribuição dos royalties do
petróleo. O requerimento foi apresentado hoje (5) ao presidente do Congresso
Nacional, José Sarney (PMDB-AP).
A data da votação
deverá ser marcada na próxima sessão da Casa, prevista para a próxima semana. Os
representantes dos estados não produtores querem votar o veto ainda este ano. A
presidenta retirou do texto os recursos provenientes dos contratos já licitados.
Com isso, os estados não produtores terão direito aos recursos de contratos
futuros.
O
senador Wellington Dias (PT-PI) garantiu que há mais assinaturas que o mínimo
previsto de 50% mais um, tanto no Senado, como na Câmara, que totaliza 257 e 41,
respectivamente. “Temos mais assinaturas que o necessário, o que é suficiente
para o chamado de urgência constitucional. Assim como consideramos legítimo, o
direito da presidenta de fazer o veto, é também, da Constituição, o direito do
Congresso Nacional analisar o veto e, inclusive, derrubar e aqui promulgar, sem
voltar à presidenta”, disse.
O
parlamentar destacou, ainda, que os representantes dos estados não produtores
defendem a destinação dos recursos para outras áreas deficitárias. “Defendemos
que sejam garantidos os recursos necessários, suficientes para dobrar os
investimentos da educação, para atingir as metas de 10% do Produto Interno Bruto
[PIB]. O que deve ser ponderado, é que esses recursos são mais que suficientes
para isso. O excedente deveria ser destinado a outras áreas como a saúde,
ciência e tecnologia, segurança, que clamam também por recurso”, declarou.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ),
representante dos estados produtores de petróleo, busca o consenso por meio do
diálogo. Caso o veto seja derrubado no Congresso, o parlamentar garantiu que a
judicialização será inevitável. “Só será possível evitar a judicialização se o
veto não for derrubado, caso contrário, a questão irá para o Supremo. O STF
[Supremo Tribunal Federal] protegerá a Constituição e por meio dela os estados
produtores”, disse.
Fonte: Repórter da Agência Brasil / Luciene Cruz
Nenhum comentário:
Postar um comentário