São Paulo – O Ministério Público do Trabalho propôs hoje (2) em audiência
coletiva a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) às oito
maiores construtoras do país. A ação pretende garantir boas condições de
trabalho e estabelecer regras para a terceirização de serviços em 89 municípios
paulistas.
Compareceram à audiência as construtoras MRV Engenharia, Rossi, PDG-Goldfarb,
Odebrecht, Brookfield, Cyrela, Gafisa e Direcional. As empresas terão prazo de
30 dias para se manifestar.
O TAC obriga as empresas a cumprir 21 determinações, sob pena de multa pelo
seu descumprimento. Entre os itens está a obrigação de formalizar, na região de
origem, o contrato de trabalho dos empregados que vêm de outros estados. O TAC
ainda estipula a responsabilidade solidária das construtoras nos casos em que as
terceirizadas não honrem suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e
fundiárias.
O documento afirma que, uma vez notificada pelo Ministério Público ou pelo
Ministério do Trabalho sobre situação que configure riscos imediatos à saúde e
segurança dos trabalhadores, a empresa deverá suspender imediatamente as
atividades até a regularização. A multa por descumprimento é R$ 100 mil por item
e por obra em que as irregularidades sejam constatadas.
Na última semana, o Ministério Público do Trabalho encontrou irregularidades
em dez de 19 obras fiscalizadas no interior paulista. Cerca de 4 mil
trabalhadores estavam em condições como falta de segurança, de higiene e em
alojamentos em condições precárias.
De acordo com balanço divulgado pelo MPT, foram vistoriadas obras nos
municípios de Campinas, Jundiaí, Peruíbe, Piracicaba, Presidente Prudente e São
José dos Campos.
Fonte: Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
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