Celso de Mello quer um ressarcimento civil à
União
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Celso de Mello afirmou que, além das penas de prisão e multa previstas pelo Código Penal, os 25
condenados no julgamento do mensalão ainda podem ter que pagar uma indenização
aos cofres públicos.
Mello indicou ao relator do processo, Joaquim Barbosa, que a indenização
poderia ser incluída na estipulação das punições. No entanto, os ministros da
Corte afirmaram em plenário que a hipótese poderia ser analisada posteriormente
no julgamento.O ministro explicou que vítimas de crimes têm direito a pedir um ressarcimento civil. No caso do mensalão, a vítima seria a União, e a Advocacia-Geral da União poderia cobrar os valores dos réus, caso a pena seja aplicada.
Fonte: POP News
Nenhum comentário:
Postar um comentário