Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (31) o chamado Projeto de Crimes
Cibernéticos, que tipifica os crimes praticados por meios eletrônicos e pela
internet. A matéria trata de temas como a invasão de computadores, o roubo de
senhas e de conteúdos de e-mails, a derrubada proposital de
sites, entre outros.
As penas variam de três meses a dois anos de prisão, a depender da gravidade
do caso. Os culpados podem ter a pena aumentada se tiverem agravantes como obter
benefícios financeiros ou invadir dados de autoridades como o presidente da
República ou de um dos Poderes.
A venda de programas ou dispositivos que facilitem a invasão de computadores
ou locais privados na internet, como e-mails, também configura
agravante que pode aumentar a pena final. A ideia é garantir o máximo de
tipificação para práticas danosas por meios eletrônicos que até hoje não
configuravam crimes.
A matéria recebeu alterações em relação ao texto da Câmara na Comissão de
Ciência e Tecnologia do Senado. Por isso, precisará retornar para revisão final
na casa original antes de seguir para sanção presidencial.
Fonte: Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
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