Prefeito quer internação compulsória de drogados

Proposta abre polêmica sobre tratamento de adultos e a insuficiente quantidade de vagas nos centros psicossociais do município. Clínicas estaduais não estão atendendo

Rio - A internação compulsória (contra a vontade) de adultos viciados em crack poderia ajudar no combate à proliferação e a migração de usuários da droga na cidade.

A proposta é defendida pelo prefeito Eduardo Paes, cuja administração já adota a internação involuntária de crianças e adolescentes. Mas alguns especialistas contrários à medida criticam a prefeitura pela falta de leitos e unidades de tratamento.

“É um desafio. Eu sou totalmente a favor (da internação compulsória) para o sujeito que está correndo risco de vida, completamente desorientado”, disse Paes. O próprio prefeito reconhece a falta de estrutura adequada para dar conta de tantas internações forçadas.

Cenário desolador e degradante de viciados em crack: eles se drogam e ficam sob viaduto da Avenida Brasil que dá acesso à Ilha do Governador | Foto: Alessandro Costa / Agência O Dia

“Temos que ampliar a rede e sua qualidade. Mas estamos fazendo nossa parte, pois há três anos o governo municipal não tratava de crack”, argumentou.

O município tem quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) para internação de adultos drogados, com 538 vagas ocupadas.

O estado não tem clínica. As duas conveniadas, com 180 vagas, estão sem contrato desde 19 de agosto. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, novo convênio com clínicas está em fase de tramitação.

Opiniões distintas

O psiquiatra forense Talvane de Moraes é a favor da internação compulsória, baseada na Lei 10.216 (2001), que, através de laudo psiquiátrico, permite encaminhamentos para recuperação. “Em crise, o usuário perde a capacidade de tudo, inclusive de raciocinar”, defendeu Talvane, ao contrário do advogado Nélio Andrade.

“Esse tipo de iniciativa fere a Constituição Federal, que é clara: só se tira o direito de ir e vir do cidadão por meio de prisão em flagrante ou por ordem judicial devidamente fundamentada. Não se pode aplicar a Lei 10.216 sem que haja estrutura bem preparada de saúde”, acrescentou Nélio.

Agente recolhe consumidor de crack no Morro do Cajueiro, Madureira | Foto: Alessandro Costa / Agência O Dia

Marcelo da Rocha, presidente da Associação de Defesa dos Dependentes Químicos em Recuperação (ADQR), concorda com Nélio. “Continuam fazendo política com o dependente químico. Se faltam vagas e unidades de tratamento, falar em internação compulsória para adultos soa como contrassenso”.

Nesta quinta-feira, em Madureira, mais 31 usuários de crack foram acolhidos pela Secretaria de Assistência Social.

Grupo vai acompanhar iniciativas

Para acompanhar as ações contra o crack e tratamento de viciados, foi criada ontem, por 16 entidades, a Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos. Alice De Marchi, do Conselho Regional de Psicologia, é uma das fundadoras. “A internação compulsória fere qualquer tipo de liberdade. Representa retrocesso à brava luta antimanicomial”, disse.

Ação nas ruas de Madureira recolheu 31 dependentes de crack ontem: eles foram para centros psicossociais | Foto: Alessandro Costa / Agência O Dia

Manifestação fecha a Avenida Brasil

Cerca de 200 pessoas fecharam nesta quinta-feira a pista lateral da Av. Brasil, sentido Centro, a fim de protestar contra a desapropriação da Refinaria de Manguinhos.

A manifestação em frente à empresa, que durou 30 minutos e começou por volta das 8h45, provocou congestionamento de oito quilômetros, causando reflexos até a Penha. O trânsito só foi liberado após a chegada da PM.

“Os protestos vão continuar até que a presidenta Dilma Rousseff, o governador Sérgio Cabral e o presidente da refinaria, Paulo Henrique Menezes, garantam os postos de trabalho para esses milhares de pessoas que trabalham em Manguinhos”, afirmou Emanuel Cancela, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio (Sindipetro).

Manifestantes da Refinaria de Manguinhos fecham a Avenida Brasil | Foto: Fábio Gonçalves / Agência O Dia

No espaço da refinaria, o governo quer criar um bairro planejado, com residências populares, área de lazer e escolas e posto de saúde. Ontem, Cabral voltou a falar sobre a desapropriação.

“A gente vai devolver ao Rio uma área que virou sucata”, disse Cabral, garantindo que o tempo estimado para a descontaminação do solo no local (pelo menos três anos) não vai mudar seus planos.

“Vale a pena esperar o tempo necessário para investir ali. A empresa deve R$ 600 milhões ao estado, entre impostos não pagos e autos de infração”.

A refinaria procurou o governo estadual para tentar um acordo, cedendo parte do terreno, mas sem interromper suas atividades.

Nesta quintafeira, a empresa, que tem cerca de 7 mil acionistas, conseguiu liminar judicial que impede que suas ações sejam negociadas no pregão da BM&FBovespa. O objetivo é não provocar especulações sobre os efeitos da desapropriação.

Presos suspeitos de fugir do Jacaré antes da ocupação

Dois acusados de tráfico de drogas foram presos, entre a noite de quarta e a manhã de quinta-feira, pelas polícias Militar e Civil. Eles teriam fugido do jacarezinho pouco antes da ocupação de domingo.

Na Cidade de Deus, PMs da UPP prenderam Douglas da Silva Paula, 34, que seria responsável pela distribuição das drogas que saíam do Jacarezinho para outras áreas dominadas pelo Comando Vermelho. Um cúmplice, que não seria ligado ao tráfico, também foi preso na Cidade de Deus.

Horas depois, no Estácio, agentes da 39ª DP (Pavuna) capturar Celio Macedo Moura, o Celinho, gerente do tráfico de drogas da Favela do Rato Molhado e morador do Jacarezinho. Nesta sexta, policiais do Bope vão se reunir com moradores do Jacarezinho, para ouvir queixas da população.

Fonte: O Dia