Brasília - A votação do projeto de lei que trata da redistribuição dos
royalties do petróleo, pautada para amanhã (31), encontra resistência
por parte do governo, embora tenha apoio da maioria dos deputados da base e da
oposição. De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP), é preferível negociar o texto para depois colocá-lo em votação.
Chinaglia disse que quando o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP),
produziu o seu texto ainda não tinha, por exemplo, sido aprovado os 10% para a
educação.
“A Câmara e o Senado precisam decidir. Isso, forçosamente vai obrigar todas
as forças políticas, inclusive o governo, a trabalhar no sentido de finalizar
esta votação. Não sei se vota amanhã, mas a discussão começa amanhã. Não dá para
dizer se vota ou não amanhã. Se eu fosse fazer uma sugestão, eu prefiro que a
gente negocie para depois ir a voto. Devemos compor a lei de maneira a
beneficiar o país.”, disse o líder.
De acordo com Arlindo Chinaglia, o governo não trabalha com a hipótese de
quebra de contrato e se entender que qualquer parecer vai no sentido de quebra
de contratos, irá se posicionar contrariamente. Ele lembrou que há uma discussão
a respeito da legalidade dos contratos já firmados. Chinaglia reconheceu que há
uma pressão grande pela aprovação de uma nova lei sobre a distribuição dos
royalties do petróleo. “Estamos trabalhando com todo esforço para ter
uma boa lei. Mas há uma pressão na Câmara e no Senado para que a votação seja o
mais rápido possível.”
O líder informou ainda que o governo trabalha para construir uma boa lei,
sabe da pressão para sua aprovação, mas não vê necessidade da votação ocorrer
amanhã. “Por parte do governo não há essa necessidade de votar amanhã nem daqui
a uma semana. Os leilões estão programados, se não se aprovar uma lei nova, faz
se os leilões de acordo com as leis antigas. Isso é coerente com a posição
histórica do governo. Não trabalhamos com a hipótese de quebra de contratos.
Portanto, com ou sem a lei nova vai haver leilões. Os leilões estão marcados
para o inicio do próximo ano”, declarou.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), quer pautar para amanhã
a votação, disse que mais de 400 dos 513 deputados querem a votação dos
royalties no
menor prazo possível. Ele defende a busca de entendimento em torno de um texto
equilibrado que atenda os interesses da maioria dos estados brasileiros. “Não é
razoável por parte do Rio e do Espirito Santo exigir que a produção de petróleo
da camada pré-sal seja dada exclusivamente para os dois estados. Tem que haver
um equilíbrio, uma distribuição equânime que atenda a todos os municípios
brasileiros. A expectativa é que amanhã se comece a discussão da matéria”,
disse.
Já o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), declarou que as oposições têm
pressa na votação do projeto. Em função disso, os partidos de oposição
prometeram não obstruir a votação hoje (30) da Medida Provisória (MP) 574 que
estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Pasep,
entre outras medidas. Mesmo com a oposição facilitando a votação, a apreciação
da MP ficou para amanhã.
Fonte: Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
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